A partir deste sábado (2), os agentes públicos ficarão impedidos de dar publicidade aos atos, obras, programas e serviços executados, em razão das eleições municipais de 2016. Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), portais, sites ou redes sociais de domínio do Poder Público também terão de enfrentar restrições até que se encerre o período eleitoral, em 2 de outubro.
Nestes próximos três meses, os administradores ficarão impedidos ainda de nomear, contratar, ou de qualquer outra forma de admissão. Atos de remover, transferir ou exonerar servidores públicos também ficam impossibilitados. Há restrições, contudo, como nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho deste ano; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais; e transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário;
Com o objetivo de adaptar ao período eleitoral, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informou ao Bhaz que estão sendo feitas reestruturações no conteúdo do portal eletrônico e das redes sociais. Segundo informou a assessoria de imprensa, todo o material que pode ter conotação promocional serão suspensos, mantendo tão somente informações de utilidade pública. O período BH Notícias, da PBH, também sofrerá alterações.
Da mesma forma, informou a assessoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que já suspendeu os links de acesso às páginas pessoais dos deputados. O clipping de notícias que é distribuído diariamente nos gabinetes parlamentares também foi suspenso.
Já o portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), conforme contatou a reportagem do Bhaz, está fora do ar desde a manhã desta sexta-feira (1°). A assessoria informou que estão sendo feitas reestruturações nos conteúdos, sendo que a Procuradoria-Geral da CMBH decidiu por suspender todo o serviço on-line. No entanto, ressaltou a assessoria, que os serviços devem ser retomados ainda hoje. Ficarão mantidos as informações públicas tais como o portal transparência, acesso à ouvidoria, licitações, pesquisas por lei e proposições e a distribuição do dia.
