Ainda que a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) confirme, neste sábado (16), o Conjunto Arquitetônico da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade, um outro desafio será imediatamente lançado contra o tempo. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) terá o prazo de três anos para vencer entraves jurídicos e derrubar um anexo irregular ao Iate Tênis Clube, o qual descaracteriza o projeto original concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer. A medida consiste em uma condicionante imposta pela Unesco para Belo Horizonte levar o título.
Desde o início deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vem realizando uma série de reuniões de mediação junto à PBH e à administração do Iate Tênis Clube em busca de um acordo. Na última negociação que ocorreu em maio deste ano, os promotores defenderam a necessidade de maior aprofundamento na questão fundiária para então dar encaminhamento ao processo de mediação.
“Percebemos uma zona de insegurança jurídica e, portanto, gostaríamos que o encaminhamento fosse dado com a certeza de que os órgãos envolvidos estão adotando a posição juridicamente e tecnicamente mais correta” declarou, à época, a promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, Lilian Maria Ferreira Marotta.
Procurada pelo Bhaz, a assessoria do MPMG não informou se houve novos desdobramentos desde a última mediação realizada em 9 de maio último. Já a Fundação Municipal de Cultura (FMC) de Belo Horizonte reconheceu que um acordo ainda não foi firmado, mas garantiu que a situação não prejudicará a disputa pelo título de Patrimônio Histórico da Humanidade. A assessoria de comunicação no Iate Tênis Clube, no entanto, não retornou as ligações da reportagem.
Entretanto, segundo a própria Unesco comunicou a prefeitura de Belo Horizonte, a retirada do “puxadinho” construído em anexo à edificação do Iate Tênis Clube é imprescindível para que a Pampulha seja reconhecida como o título. Em fevereiro deste ano, a administração municipal chegou a publicar um decreto desapropriando o prédio — o que foi recebido pelos funcionários do clube sob protestos.
Descaracterização
Uma inspeção técnica realizada, em fevereiro, pelo MPMG no Conjunto Arquitetônico da Pampulha corroborou o que foi atestado pela Unesco — o projeto original desenhado por Niemeyer foi descaracterizado ao longo dos anos.
Uma das constatações da perícia é de que a área do terreno em que foi construído o Iate Tênis Clube, em 1943, foi ampliada consideravelmente a partir da década de 1950 por um aterro feito sobre a lagoa em direção à Igrejinha da Pampulha, que é tombada desde 1947. Sobre esse aterro foi construído o prédio anexo — o chamado “puxadinho” do Iate —, que impactou severamente caracterização original do conjunto arquitetônico.
Para o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), da Unesco, a readequação ao projeto original assinado por Oscar Niemeyer na década de 1940 é fundamental para que Belo Horizonte sustente o título, caso a Pampulha seja eleita Patrimônio Cultural da Humanidade.
Nas imagens aéreas divulgadas pelo MPMG é possível constatar o avanço da construção do anexo ao Iate Clube.
O Bhaz informou, anteriormente, que a Unesco iria anunciar, durante a realização do 40° Reunião Comitê do Patrimônio Mundial, em Istambul, na Turquia, a decisão sobre o Conjunto Arquitetônico da Pampulha nesta sexta-feira (15). No entanto, conforme atualizado pela Fundação Municipal de Cultura (FMC) de Belo Horizonte, a decisão será dada no sábado (16), em razão de readequações na agenda da própria Unesco.
