A menos de 30 dias para o fim do ano, os servidores do Estado seguem sem definição sobre o pagamento do 13° salário. O Governo de Minas promete definir quando e como a gratificação será quitada nesta semana, após reunião com representantes dos trabalhadores. Entre as justificativas para a indefinição estão a crise financeira e a renovação contratual com o administrador da folha de pagamento.
O encontro entre os secretários José Afonso Bicalho (Fazenda) e Helvécio Magalhães (Planejamento) e o Sindipúblicos-MG (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais) está previsto para ocorrer nesta terça-feira (6) ou quarta-feira (7). Além da definição sobre o 13°, o governo promete divulgar os dias e a forma de pagamento dos salários referentes aos primeiros meses de 2017.
Justificativas
Um dos motivos apontados pelo Executivo estadual para o atraso no repasse do 13° salário está o fim do contrato com o gestor da folha do pagamento dos servidores. No dia 27 de dezembro, termina o acordo firmado em 2007 entre Banco do Brasil e Governo de Minas. Naquele ano, o banco público desembolsou R$ 1,2 bilhão para ser o responsável pela folha do Estado.
Inclusive, o valor de um novo contrato para administrar o pagamento deverá ser usado justamente no pagamento do 13° (cuja previsão de pagamento ocorre em duas parcelas, que vencem nos dias 30 de novembro e 20 de dezembro), segundo o próprio governo admite. Atualmente, o Executivo negocia com bancos públicos e privados.
Escalonamento
Em grave crise financeira, o Estado vem parcelando o pagamento do salários dos servidores desde fevereiro deste ano — à época, a medida estava prevista para vigorar até abril. Em outubro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão fez um novo anúncio sobre a necessidade de parcelar os vencimentos até o final do ano.
A folha de pagamento custa R$ 3 bilhões ao orçamento do Estado — sendo R$ 2,5 bilhões com os servidores do Executivo e R$ 500 milhões com servidores dos outros poderes.
