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Pimentel decreta calamidade financeira

O governador Fernando Pimentel (PT) decretou calamidade financeira em Minas Gerais. A mensagem do Executivo contendo pedido de reconhecimento do estado de emergência fiscal foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário do Legislativo. Caso a decisão seja aprovada pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), o Estado conseguirá suspender os prazos para pagamento de despesas com pessoal e os limites de endividamento público.

Ao justificar o pedido, Pimentel ressalta que, sem o reconhecimento de calamidade financeira, o Estado não terá condições de pagar os servidores e manter a prestação de serviços em funcionamento.

“Conforme os últimos Relatórios de Gestão Fiscal, resta claro a situação calamitosa das contas públicas estaduais, que colocam em risco a capacidade do Estado em manter os serviços públicos essenciais à sociedade, bem como em prover o pagamento das despesas com pessoal sem que incorra em descumprimento de condicionantes legais relativas ao controle do gasto público”, diz um trecho da mensagem encaminhada ao Legislativo.

Diário do Legislativo desta terça-feira (6)
Diário do Legislativo desta terça-feira (6)

Os servidores do Estado vinham apostando em uma reunião prometida pelo Executivo, nesta semana, quando seriam anunciadas definições sobre o pagamento do 13° salário e dos vencimentos nos primeiros meses de 2017. Desde fevereiro deste ano, o Estado vem parcelando o salário do funcionalismo público.

Ainda no texto apresentado aos parlamentares, o chefe do Executivo atribui à “situação anormal” em que o Estado atravessa a impactos causados pela crise econômica nacional e internacional. Segundo ele, a desaceleração do mercado internacional de commodities agrícolas e metálicas — o que ele avalia ser “setores de extrema dependência da economia mineira” —  teria refletido diretamente na receita do Estado.

O governador aponta, por fim, o aumento de despesas com pessoal na contramão da atual capacidade de arrecadação do Estado como um dos fatores decisivos para decretar calamidade financeira.

Minas Gerais é a terceira unidade federativa a declarar estado de calamidade pública neste ano. Em 17 de junho, com dificuldades para pagar salários e dívidas, o Rio de Janeiro apresentou o decreto e, em 22 de novembro, foi a vez do governo do Rio Grande do Sul.

Trâmite

A mensagem contendo o decreto de calamidade financeira no Estado foi publicado no Diário do Legislativo nesta terça-feira (6). A partir de então, o pedido de reconhecimento de calamidade passa a tramitar na Casa, que tem 20 dias para emitir um parecer sobre o tema.

Após a conclusão do parecer — que poderá ser pela aprovação do decreto ou não —, o documento será posto em votação, em turno único, no plenário da ALMG.

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Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal Bhaz.

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