Os servidores do Estado só terão a chance de pôr as mãos em parte do 13° salário faltando três dias para o Natal. O escalonamento da gratificação em três vezes — com vencimento da primeira parcela em 22 de dezembro — faz parte do calendário de pagamento anunciado pelo Governo de Minas nesta quarta-feira (7).
Conforme a escala apresentada pelos secretários de Estado Helvécio Magalhães (Planejamento) e José Afonso Bicalho (Fazenda), em reunião com líderes sindicais, a primeira parcela a ser repassada aos funcionários do governo corresponde à metade do valor total do salário de cada servidor — nesse ponto não houve distinção entre servidores de acordo com a remuneração.
A segunda parcela será paga em 24 de janeiro no valor de até R$ 3 mil — sendo que os servidores com remuneração de até R$ 6 mil, receberão a integralidade da gratificação nesta parcela. Por fim, os servidores que com vencimentos acima de R$ 6 mil, receberão o restante somente no dia 24 de março.
O diretor de Coordenação Política do Sindupúblicos-MG (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais), Geraldo Henrique, criticou o parcelamento do 13° salário e afirmou que o Governo de Minas apresentou uma proposta “injusta” ao funcionalismo público.
“Não esperávamos o parcelamento da gratificação pois desde 2003 vinhamos recebendo integralmente. Agora, o Governo de Minas não quer discutir com os servidores. Marcam uma reunião somente para anunciar o que já haviam decidido”, reclama Henrique ao Bhaz. “A forma que eles escalonaram o 13° é totalmente injusta, pois o tratamento para o servidor que ganha R$ 30 mil — que já receberia R$ 15 mil no final do mês — é o mesmo para aqueles que recebem R$ 3 mil. É um absurdo”, conclui o sindicalista.
Por outro lado, os representantes do Executivo estadual alegam que o pagamento da gratificação — ainda que parcelado — só foi possível com esforços do governo para obter recursos diante de um cenário de crise financeira. Na segunda-feira (5), inclusive, o governador Fernando Pimentel (PT) decretou calamidade financeira pública em Minas Gerais.
“Baseado neste acúmulo de problemas que nunca escondemos da população mineira, o governador Fernando Pimentel enviou o decreto para dar mais mobilidade para manejar os recursos. Esta situação de calamidade financeira não é para assustar ninguém, é para conseguirmos trabalhar. Sem o decreto, não poderíamos sequer falar em 13º salário. Precisamos dessa flexibilidade para calibrar os recursos que temos”, declarou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.
Conforme adiantado pelo Bhaz, o Governo do Estado vinha contado com recursos advindos da renovação do contrato com o Banco do Brasil — que administra a folha de pagamento funcionalismo público desde 2007 — para conseguir quitar a bonificação dos servidores. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, o Estado receberá R$ 1,4 bilhão ainda neste ano — R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos — com a venda da folha de pagamento.
“Geralmente, os bancos pagam 70% à vista. Conseguimos que o BB nos pagasse 75% agora. Isso mostra o esforço do Estado para conseguir melhorar a situação financeira”, defende.
Parcelamento
Ainda na reunião com líderes sindicais, o Governo de Minas anunciou que continuará escalonando o salário dos servidores pelo menos até março de 2017. A medida foi implementada no Estado em fevereiro deste ano.
Conforme o cronograma apresentado pelo Executivo, os servidores com remuneração em até R$ 3 mil receberão o salário integral no dia 11 de janeiro. Aqueles com salário de até R$ 6 mil vão receber R$ 3 mil no dia 11 de janeiro e o restante no dia 17.
Já os servidores que têm o salário acima que R$ 6 mil vão receber R$ 3 mil no dia 11 de janeiro e o restante nos dias 17 e 20. Para fevereiro e março, os vencimentos estão previstos para os dias 10, 17 e 21.
