Como proposta de uma das soluções da crise econômica pela qual o Brasil passa, o senador Álvaro Dias (PV-PR) apresentou em novembro de 2016 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de deputados federais de 513 para 404. Na quinta-feira (5), o Senado começou a analisar a proposta.
Denominada PEC 38/2016, a proposta propõe a redução do número mínimo de deputados federais por Estado de oito para quatro e o número máximo de 70 para 50. A PEC não prevê diminuição do Senado.
Vale lembrar que o número de deputados que cada unidade federativa leva à Câmara é proporcional ao número de sua população. São Paulo, o mais populoso, hoje tem 70 deputados federais; já Roraima, o menos populoso, tem oito. Diferentemente do Senado, que cada Estado tem 3 representantes na casa, independente de fatores externos.
O projeto estabelece que o limite mínimo de quatro deputados nos Estados menos populosos será atingido de forma gradativa, no quarto pleito após a promulgação da Emenda Constitucional. A mesma regra valerá para as unidades da Federação com número de deputados superior ao mínimo proposto.
Para o autor da proposta, a PEC tem o objetivo de diminuir um “grave problema de representatividade” e a consequente diminuição dos gastos públicos. Álvaro argumentou apresentando dados acerca da sobre-representatividade de Estados menores mostrando que em São Paulo, por exemplo, há um deputado para cada 628 mil habitantes, enquanto em Roraima há um para cada 64 mil.
Em 2015, o gasto com o Legislativo representou 0,3% do total das despesas da União. Os juros e a amortização da dívida pública e a previdência social lideram o ranking dos gastos, representando cerca de 42% e 23%, respectivamente.
Com Agência Senado
