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Reajuste salarial dos vereadores e do prefeito de BH é contestado na Justiça

A lei que aumenta em 9,3% o salário dos membros do Legislativo e do Executivo da capital mineira está sendo contestada na Justiça. São dois processos com o mesmo objetivo de suspender o reajuste: uma ação popular movida ainda em dezembro – que já tramita no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) – e outra encabeçada pelo PSOL de Minas Gerais, que deve ser ingressada nesta segunda-feira (9).

Segundo a presidente da executiva estadual do PSOL, Sara Azevedo, a legenda precisou acionar a Justiça para tentar reverter um posicionamento que vai na contramão das necessidades do município. “Em meio a crise política e do reajuste do salário mínimo abaixo da inflação, os vereadores aprovaram esse aumento. É um assombro, um absurdo falar em aumento agora”, justificou ao Bhaz.

Ela esclarece ainda que as vereadoras do PSOL, Áurea Carolina e Cida Falabella, já se posicionaram contra o reajuste salarial e, portanto, favoráveis à ação movida pela legenda. Segundo Azevedo, as parlamentares decidiram doar a metade do salário de vereadoras para fundos partidário e social. “Elas já traziam em seus programas eleitorais uma posição contra o aumento”, reforça.

Reajuste

Em último ato antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o reajuste em 9,3% dos vencimentos de membros do Legislativo e Executivo municipais. Com isso, os vereadores passaram a contar com um acréscimo de cerca de R$ 1,4 mil em seus vencimentos — reajuste que passou a contemplar também os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Cinco dias após a aprovação da proposta, uma ação popular foi ingressada no TJMG para contestar o reajuste. Desde então, no entanto, o processo está parado, conforme apurou o Bhaz.

Segundo a advogada Nathália Cordeiro, que está à frente da ação popular, a previsão é de que o processo seja analisado somente a partir de 20 de janeiro. “Acreditamos que após o recesso forense tenhamos algum tipo de posicionamento”, disse.

Decisões

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo (MPMG) Ministério Público de Minas Gerais resultou na suspensão do reajuste salarial dos vereadores de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado. Em outubro último, o aumento, que havida sido concedido em 2012, foi suspenso e os vereadores passaram a ganhar o mesmo valor de antes da aprovação do reajuste.

Mais recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, com base em uma ação popular, suspendeu o reajuste salarial dos vereadores paulistanos. Com o aumento em 26,3% aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, os parlamentares e membros do Executivo municipal contariam com um vencimento mensal de R$ 19 mil.

 

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Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal Bhaz.

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