A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) avalia recorrer da decisão que derrubou a gratuidade de estacionamento em alguns shoppings e hipermercados da cidade. A informação foi confirmada pelo órgão nesta terça-feira (10) ao Bhaz. Ainda assim, de acordo com o Executivo Municipal, não há elementos suficientes, neste momento, para que apresentar o pedido à Justiça.
O juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, plantonista nas Varas da Fazenda Pública Municipal da Capital, foi o responsável por suspender a Lei 10.994/2016. A liminar vale somente para os estabelecimentos que ajuizaram o mandado de segurança: os shoppings BH Estação, Del Rey, Cidade, Paragem, a rede Multiplan (Pátio Savassi, BH Shopping e Diamond Mall) e o Mercado Central. A notificação relacionada ao mandado de segurança foi entregue PBH nessa segunda-feira (9).
O veto da Justiça ocorreu menos de um dia após o prefeito Alexandre Kalil (PHS) publicar um decreto que regulamentava a norma. A lei estabelece que os consumidores devem gastar dez vezes o valor da hora de estacionamento para ter direito à gratuidade. Sendo assim, caso a cobrança seja de R$ 8 a hora, por exemplo, os clientes que realizarem compras superiores a R$ 80 estão isentos de taxas referentes à ocupação das vagas.
Os comércios infratores teriam que pagar, segundo a lei, R$ 15.013 se fossem flagrados por fiscais desobedecendo as regras. O valor poderia duplicar em casos de reincidência.
Nas redes sociais, belo-horizontinos se dividem em relação à Lei 10.994/2016. De um lado, internautas argumentam que os shoppings e hipermercados são estabelecimentos privados e que podem cobrar pelo serviço. Do outro, há quem diga que o fato de se consumir ou comprar produtos nos locais já seria o suficiente para que estacionar fosse de graça.