O juiz Maurício Leitão Linhares, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, negou ação popular movida pelo PSOL de Minas Gerais contra o aumento salarial do vereadores e prefeito de Belo Horizonte. Outro processo que pede pela suspensão do reajuste segue tramitando no Judiciário.
Em despacho assinado nessa quarta-feira (11), o magistrado alega que o reajuste em 9,3% nos vencimentos do alto escalão do Legislativo e do Executivo da capital foi aprovado por “ampla maioria” dos vereadores, “não se podendo falar em má-fé simplesmente por ser promulgada após as eleições” municipais. Autora da ação e presidente do diretório estadual do PSOL, Sara Azevedo afirmou na quinta-feira que recorrerá da decisão.
Ainda conforme o entendimento do juiz, mesmo com o aumento aprovado pela Câmara no final de dezembro de 2016, “o padrão remuneratório dos agentes públicos e dos servidores municipais respeita o teto constitucional”. Segundo ele, a remuneração praticada “não se distancia do que é pago a outras categorias funcionais que se encontram em situação análoga, além de ter sido precedida a majoração remuneratória de estudo técnico, que comprova que haverá dotação orçamentária para a despesa correspondente”.
A presidente do PSOL Minas Gerais, Sara Azevedo, classificou a decisão como “rasa e insuficiente” e garantiu que será apresentado um recurso para contestar o entendimento da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. “Além de passar por cima do objeto da ação, a decisão desconsidera também a prática corporativista da maioria dos agentes de legislar em causa própria, independente do cargo que ocupam”, avaliou em uma publicação no Facebook.
Outra ação
Segue tramitando no Judiciário outra ação popular que pede pela suspensão do aumento salarial para vereadores, secretários e prefeito. A ação foi ingressada em 19 de dezembro último e, desde então, ainda não teve movimentação na Justiça mineira.
Segundo a advogada Nathália Cordeiro, que está à frente do processo, a previsão é de que a ação seja analisada somente a partir de 20 de janeiro. “Acreditamos que após o recesso forense tenhamos algum tipo de posicionamento”, disse em entrevista ao Bhaz.
Reajuste
Em último ato antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o reajuste em 9,3% dos vencimentos de membros do Legislativo e Executivo municipais. Com isso, os vereadores passaram a contar com um acréscimo de cerca de R$ 1,4 mil em seus vencimentos — reajuste que passou a contemplar também os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Outras decisões
Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais resultou na suspensão do reajuste salarial dos vereadores de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado. Em outubro último, o aumento, que havida sido concedido em 2012, foi suspenso e os vereadores passaram a ganhar o mesmo valor de antes da aprovação do reajuste.
Mais recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, com base em uma ação popular, suspendeu o reajuste salarial dos vereadores paulistanos. Com o aumento em 26,3% aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, os parlamentares e membros do Executivo municipal contariam com um vencimento mensal de R$ 19 mil.
