Minas Gerais fechou 2016 com um déficit de R$ 4,1 bilhões. Apesar do rombo expressivo, o saldo negativo representa a metade do que havia sido previsto pela LOA (Lei Orçamentária Anual), a qual foi aprovada pelos deputados estaduais em 2015 e estimava R$ 8,9 bilhões no vermelho. Ainda assim, com a insuficiência de caixa e aumento de gastos com pessoal — o que resultou em despesas de R$ 88,129 bilhões ante a receita de R$ 83,965 bilhões —, o Governo de Minas extrapola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os números foram apresentados pelas secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão nesta segunda-feira (30).
Entre os principais motivos para o Estado ter registrado um déficit menor do que era esperado, os representantes Executivo estadual elencaram a renegociação da dívida com a União — que permitiu ao governo deixar de pagar cerca de R$ 3 bilhões em 2016 — e a renovação do contrato com o Banco do Brasil, responsável por gerenciar a folha salarial do Estado. Segundo os representantes do Excutivo, essa operação já rendeu aos cofres públicos uma receita de R$ 1,4 bilhões em 2016.
Ainda conforme as secretarias de Fazenda e Planejamento, a redução de viagens e a melhor condução dos processos licitatórios geraram aos cofres públicos uma economia de R$ 288,5 milhões ao longo de 2016. Entretanto, segundo as pastas, os gastos com a folha de pagamento alcançaram 49,3% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade, que é de 49%.
Com isso, o Estado fica impedido de realizar novas contratações e conceder aumentos salariais ao longo dos próximos oito meses. Nesse período, aliás, o Governo do Estado fica responsabilizado de adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“De uma folha de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, 1% se trata de cargos comissionados, seja de servidores efetivos, que é a maioria, seja de recrutamento amplo. Então, é importante esclarecer que o grosso da folha é composto de servidores efetivos e de contratos temporários nas áreas de educação, segurança e saúde”, declarou o secretário Helvécio Magalhães (Planejamento).
Escalonamento de salários
O governador Fernando Pimentel (PT) decretou calamidade financeira no Estado em dezembro último. Ao justificar a decisão, o chefe do Executivo ressaltou que, sem essa medida, o Estado não teria condições de pagar os servidores e manter a prestação de serviços em funcionamento.
Inclusive, desde fevereiro de 2016 o governo vem parcelando o salário dos servidores. Dessa forma, segundo o secretário Helvécio Magalhães (Planejamento), o pagamento dos salários dos servidores dentro do mês — ainda que escalonado — é prioridade do governo.
