A Justiça do Rio de Janeiro decretou na última terça-feira (7) a falência de um ícone da capital fluminense: a churrascaria Porcão. O despacho assinado pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 7ª Vara Empresarial do Rio, decorre de uma ação proposta pela Hard Rock Café, que cobra o pagamento de uma dívida de R$ 682 mil. Segundo considerou o magistrado, a “alegação de impontualidade de pagamento é legítima”.
Conforme a ação movida pela empresa de restaurantes Hard Rock Café, esse valor representa apenas a “repactuação” de uma dívida bem maior: um total de R$ 4,8 milhões. Ainda segundo os autos do processo, o valor havia sido concordado entre as duas partes, sendo que o Porcão, inclusive, teria assinado um Instrumento Particular de Confissão de Dívida — ato de reconhecimento formal da dívida.
Porém, ainda conforme a ação, mesmo após o Hard Rock Café “protestar” judicialmente a existência da dívida, o Porcão teria se recusado a quitar os valores, caracterizando-se assim a inadimplência.
Com efeito da decisão, a Justiça carioca determinou o “lacre dos estabelecimentos de empresas falidas”. O magistrado ainda decidiu pela comunicação às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, e que os sócios cumpram em 24h as obrigações que lhes são impostas pelo artigo 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência.
Crise
Em crise, a churrascaria Porcão vem fechando filiais no Rio de Janeiro desde 2015. As unidades localizadas na Gávea, Zona Sul do Rio, e da Barra da Tijuca já foram fechadas naquele ano. À época, o blog do jornalista Anselmo Gois publicou que funcionários estavam sem receber salários e que havia falta de mercadoria nessas unidades.
