Home Notícias Política Marcio Lacerda pode ter 38 projetos de privatização engavetados pela atual gestão

Marcio Lacerda pode ter 38 projetos de privatização engavetados pela atual gestão

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Parte do legado de privatizações deixado pelo ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) na Câmara Municipal de Belo Horizonte corre o risco de ser engavetado. Ao menos é esse o propósito do grupo de vereadores progressistas, que pede o arquivamento de 38 projetos encaminhados ao Legislativo municipal pela administração passada.

Entre essas proposições, estão concessões de imóveis e transferências de serviços públicos à iniciativa privada. Uma proposta de afrouxar a fiscalização em obras públicas executadas por construtoras privadas também teve pedido de impugnação apresentado (confira a íntegra da lista com os 38 projetos).

Assinado por cinco vereadores da Casa, o documento que pede o arquivamento ou a revisão das medidas foi entregue ao líder de governo, vereador Gilson Reis (PCdoB), na última quarta-feira. Com isso, a vereadora Áurea Carolina declarou ao Bhaz que espera pressionar o novo prefeito para que cumpra o posicionamento contrário às privatizações que foi defendido durante a campanha eleitoral.

“Esperamos haver mediação política para cobrar da nova administração o marco necessário para romper com o modelo de privatizações executado na gestão anterior”, disse a parlamentar.

Alvo de constates críticas por parte do atual prefeito Alexandre Kalil (PHS) enquanto ainda candidato, em 2016, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) firmadas ao longo da gestão Lacerda resultaram, dentre outros empreendimentos, na construção de unidades de ensino e manutenção de hospitais na capital. Entretanto, em debates eleitorais e entrevistas, o então candidato Kalil sugeria que esses contratos beneficiavam, sobretudo, as próprias empresas e não a população.

“Acreditamos que há de fato a intenção da atual administração de romper com esse modelo [de privatizações]. Durante sua campanha, o atual prefeito [Kalil] se posicionou contrariamente a vários procedimentos expressos nestes projetos. Esperamos que ele mantenha os compromissos com a cidade”, arrematou Áurea Carolina.

‘Visão empresarial’

Encaminhada à Câmara dos Vereadores na forma mensagens do Executivo, a maior parte das 33 propostas em tramitação interessa a empresas privadas. Exemplo disso, é a previsão de que “novas construções sem repercussão urbanística ou ambiental relevantes poderão ser licenciadas sem previa análise de projeto”, conforme o texto do Projeto de Lei 1.898/16, do Executivo.

Para o colegiado contrário à medida, esse projeto reduziria o controle de fiscalização da prefeitura. “Na prática, dispensa a análise pelo Poder Público do impacto das intervenções urbanas”, diz o documento.

Outros projetos, por sua vez, transferem o gerenciamento de estacionamento de parques e mercados municipais à iniciativa privada — é o caso, por exemplo, do Projeto de Lei 1.931/16, que transfere a administração do Parque Municipal das Mangabeiras a empresas privadas.

“Tais projetos entregam importantes bens comuns e equipamentos urbanos de uso coletivo à gestão e exploração econômica da iniciativa privada. É preciso garantir que parques, mercados e cemitérios públicos sejam geridos pela ótica dos interesses públicos”, justifica o documento ao pedir o arquivamento dos projetos.

Posicionamento

Questionado se o prefeito Alexandre Kalil já teria conhecimento do documento apresentado pelo colegiado de vereadores, o gabinete do Gilson Reis afirmou que “ainda não há um posicionamento”. Segundo informou a assessoria de imprensa, uma “grande mediação” do prefeito com os vereadores está sendo articulada para ocorrer, na forma de um café da manhã, na sede da prefeitura, na próxima quarta-feira.

Ainda conforme o gabinete do líder de governo, somente a partir deste encontro é que será dado um encaminhamento à proposta de arquivamento apresentado pelo colegiado.

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Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal Bhaz.

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