Um prejuízo aproximado de R$ 7 mil em um fim de semana. Essa é a estimativa de um estabelecimento de BH do impacto da falta de fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) durante o pré-Carnaval. Em desrespeito ao regulamento e ao Código de Posturas, ambulantes se fixaram em frente a bares e restaurantes no último fim de semana e derrubaram o faturamento do comércio. O temor dos empresários é que a situação piore com a proximidade do folia oficial.
“Nesse mesmo final de semana de pré-Carnaval, no ano passado, arrecadamos cerca de R$ 7,8 mil. No último fim de semana, foram R$ 900. É uma falta de respeito para quem está com o estabelecimento o ano todo, pagando imposto, gerando emprego”, relata ao Bhaz Eduardo Pereira, proprietário da Liberdade Padaria e Gastronomia, localizada na rua Sergipe.
A exemplo de Pereira, outros empresários e comerciantes de regiões onde a folia foi intensa no último fim de semana também registraram perdas. “Domingo é o melhor dia de vendas para nós. Mas neste domingo foi zero. Prejuízo total. Quando vi que não poderia fazer nada, acabei fechando as portas, às 17h”, afirma Rodrigo Barreira, proprietário do Bar da Neca, situado na rua Pium-I.
A reclamação é a mesma: a PBH falhou na fiscalização e os ambulantes desrespeitaram as normas previstas no edital do Carnaval e no Código de Posturas. Aos 9,4 mil ambulantes cadastrados – quase o triplo de 2016, quando 3,4 mil foram inscritos -, são permitidas as vendas “exclusivamente nos locais dos desfiles, sem ponto fixo, devendo acompanhar todo o percurso dos blocos até a dispersão”.
Abusos
“Eram centenas de kombis e vans paradas na porta do meu estabelecimento. Elas estavam carregadas de latinhas de cervejas e serviam de abastecimento aos ambulantes e também como ponto de venda. Eles inclusive armavam barraquinhas bem na minha porta, em cima do passeio”, relata Barreira ao Bhaz.
O empresário afirma que não encontrou nenhum “carro ou agente da prefeitura para reclamar” e ainda reclama da estrutura, até agora, da folia. “Um monte de gente pediu para usar o banheiro, foi um transtorno total. Essa é a forma que a prefeitura está tratando os empresários”. A PBH garante que 70 agentes atuaram na fiscalização no último fim de semana (leia a nota na íntegra abaixo).
“Meu preço é mais caro não porque eu ganho mais, mas por uma imposição. Pois tenho obrigação com quem tem a caneta na mão [o prefeito], essa mesma caneta que pôs esses ambulantes na minha porta. É um absurdo”, reforça Pereira.
Fora da lei
A a Abrasel-MG (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais) assegurou que “tomará todas as medidas cabíveis” para que a atuação dos ambulantes se adeque à legislação. Para o diretor-executivo na entidade, Lucas Pêgo, “o Código de Posturas de Belo Horizonte deve prevalecer, já que o Chamamento Público 001/2017, que regulamenta a atividade dos ambulantes no Carnaval não tem força de lei”.
“Os requisitos para inscrição [dos ambulantes] são mínimos. Incompatíveis com os requisitos exigidos para ambulantes fora do período do Carnaval e principalmente para os bares e restaurantes”, disse em nota encaminhada ao Bhaz. “Além disso, o artigo 141 do Código de Posturas expressa que é proibido comercializar bebida alcoólica em veículos automotores”.
Já o presidente da Abrasel-MG, Ricardo Rodrigues, avaliou como “louvável” o credenciamento dos ambulantes “para a prefeitura saber quem são as pessoas que estão na rua”. No entanto, para ele, essa medida perde a boa intenção quando não é cumprida a lei. “A ideia é boa no sentido de cadastro. Mas essa ilegalidade que estamos vendo vai prejudicar muito os estabelecimentos. Não existe fiscalização para que os ambulantes atuem dentro do Código de Posturas e da regulamentação para o Carnaval”, pontuou.
Segundo ele, os bares e restaurantes são frequentemente fiscalizados no que diz respeito à adequação a Lei do Silêncio, alvarás de funcionamento, impostos e taxas para disponibilizar mesas e cadeiras. Por outro lado, “não há mínima fiscalização para que se faça valer o Código de Posturas do município no período de Carnaval”. “Não tem efetivo para fiscalizar isso. Fazemos uma denúncia no final de semana e eles aparecem na segunda-feira para saber o que aconteceu”, conta Rodrigues.
Por fim, Rodrigues garantiu que irá “formalizar por meio de ofício uma reclamação à Prefeitura de Belo Horizonte para que o associado saiba onde reclamar, para quem reclamar e que se faça valer a legislação”.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Adjunta de Fiscalização garantiu que 70 agentes — entre fiscais e “agentes de campo” — foram escalados para atuar no último final de semana de pré-Carnaval. Ainda conforme ressaltado no texto, os ambulantes que forem flagrados descumprindo o Código de Postura do município bem como o Chamamento Público que regulamenta a atividade no Carnaval poderão ter a autorização suspensa, além de ter os produtos apreendidos.
Confira a íntegra da nota encaminhada pela PBH:
A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) esclarece que cerca de 250 fiscais da Prefeitura e 150 agentes de campo estão escalados para trabalhar durante o período de Carnaval. A atuação visa a realizar ações preventivas e educativas em relação a eventos realizados no logradouro público sem a autorização do Município, coibir os ambulantes irregulares (principalmente os que comercializarem bebidas em recipientes de vidro) e evitar que os credenciados fixem em um ponto, de forma a garantir uma melhor fluidez dos blocos e do trânsito.
No último final de semana foram escaladas cerca de 70 pessoas, entre fiscais e agentes de campo, para realizar ações de fiscalização de ambulantes irregulares no Carnaval.
A PBH salienta ainda que, conforme previsto no edital de chamamento público, o ambulante poderá comercializar água e bebidas industrializadas ou adereços carnavalescos, o comércio simultâneo é proibido. Além disso, a atividade é permitida apenas nos ensaios e nos desfiles dos blocos de rua. O ambulante não pode exercer a atividade em locais onde não há concentração ou desfile de bloco de rua.
Dentre as regras, é proibida a venda fracionada de bebidas e o credenciado não pode comercializar bebida em garrafas ou outros recipientes de vidro. No exercício da atividade, o credenciado deve manter consigo a credencial e o documento de identidade com foto válido.
Em caso de descumprimento, o ambulante poderá perder a credencial, ter os produtos apreendidos e ser autuado.
