O Governo de Minas garantiu, por meio de pronunciamento do secretário Helvécio Magalhães (Planejamento), nessa sexta-feira (25), que não haverá desapropriação, ao menos com uso de força, das famílias assentadas na Ocupação Izidora, na Zona Norte de Belo Horizonte.
Segundo o membro do Executivo, mesmo com ordem judicial para reintegração de posse, o Estado não recorrerá ao uso de forças policiais. O pronunciamento ocorreu durante reunião com líderes de movimentos sociais.
“É certo é que ninguém será despejado. Estamos dialogando com as lideranças. A preocupação do governo é que, mesmo tendo ordem de despejo, não vamos fazer à força”, declarou o secretário de Estado.
Nesse contexto, foi apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte e administração estadual a proposta de acordo que prevê a regularização das moradias, além de exigir contrapartidas por parte dos movimentos populares. Ainda não houve sinalização por parte das comunidades.
Segundo informou a assessoria do Governo de Minas, o chamado Termo de Acordo Extrajudicial prevê o cadastramento das cerca de 8 mil famílias que compõem as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória e etapas de urbanização e regularização de parte da área ocupada.
Em contrapartida, líderes comunitários deverão acompanhar o cadastro das famílias e garantir que não haverá aumento do número de moradores em nenhuma das ocupações. O acordo prevê ainda delimitação de uma área a ser desocupada de forma pacífica. Durante a apresentação do acordo, ficou determinado o prazo de 30 dias para um posicionamento das famílias em relação ao termo.
Reintegração de posse
Em setembro último, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) decidiu pelo fim do mandado de segurança que mantinha as família no assentamento. A base do recurso judicial apresentado pelas famílias à Justiça era que não estaria sendo cumpridas diversas atribuições do Poder Público, como a definição do local para onde os moradores seriam realocados.
Desde então, com a decisão contrária aos movimentos sociais, as famílias assentadas na Ocupação Izidora vêm correndo o risco de serem despejadas a qualquer momento.
