Home Notícias Política Kalil veta reserva de ingressos para população de baixa renda em estádios de futebol

Kalil veta reserva de ingressos para população de baixa renda em estádios de futebol

O prefeito Alexandre Kalil (PHS) barrou a proposta do Legislativo de criar uma cota específica para ingressos a preços populares nos estádios de futebol em Belo Horizonte. Ao apresentar o veto, o gestor avaliou que a medida iria na contramão do princípio da livre iniciativa privada, uma vez que impõe a administradoras de arenas da capital o valor e a quantidade de ingressos a ser destinados ao público de baixa renda. O despacho assinado pelo chefe do Executivo municipal na última semana foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2).

“Ao instituir uma conduta impositiva à iniciativa privada, refletida na obrigatoriedade de reserva de percentual de ingressos em eventos esportivos para venda a preços populares, e, ainda, na definição de valor a ser cobrado por esses ingressos, o legislador acaba por contrariar o princípio constitucional da livre iniciativa, previsto no artigo 170 da Constituição da República”, diz um trecho do veto.

O Projeto de Lei 464/2013, do então vereador Leonardo Mattos (PV), determina que as concessionárias dos estádios de futebol, assim como de outros equipamentos esportivos localizados na capital, deveriam destinar 30% do total de ingressos ao público de baixa renda. Ainda conforme prevê a proposta, essa faixa de ingressos não poderia exceder a 50% do valor do bilhete mais barato que é oferecido aos torcedores.

Segundo justificou o autor da proposição à época, o objetivo era de “preservar o caráter popular do futebol belo-horizontino”. “Esse projeto de lei trata, na verdade, da democratização do esporte”, argumenta. “A exclusão do povo dos estádios impede os verdadeiros detentores e construtores desse patrimônio de usufruírem o mesmo e põe em risco a relação existente entre o povo de BH e o futebol”, finaliza a justificativa.

Tramitação

Caberá agora a Câmara Municipal de Belo Horizonte analisar o veto do prefeito Alexandre Kalil em comissão especial. Durante esse trâmite, um parecer elaborado pelo colegiado — que pode ser pela manutenção ou derrubada do veto — será encaminhado ao plenário para apreciação dos demais parlamentares.

A partir de então, o veto poderá ser mantido ou rejeitado por 3/5 dos parlamentares — 25 votos. Se não for apreciado em 30 dias, o veto passa a travar a pauta, isto é, impede que outros projetos avancem no plenário antes da apreciação do veto.

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Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal Bhaz.

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