Um projeto de lei que visava liberar o uso de amplificadores por artistas de rua em Belo Horizonte foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). Conforme justificou o veto, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (7), a proposição aprovada pela Câmara dos Vereadores apresenta parâmetros de controle diferentes daqueles estabelecidos pela “Lei do Silêncio”. Com o despacho do prefeito, as normas em vigor seguem proibindo a utilização de caixas de som em apresentações artísticas nas vias e praças públicas da capital, sob o risco de apreensão dos equipamentos.
A proposta barrada pelo Executivo altera a lei municipal que regulamenta atrações culturais em locais públicos. Caso viesse a ser transformada em lei, ficaria autorizada, em pequenas apresentações, a utilização de som mecânico desde que a potência não ultrapassasse o limite de 200 watts. Porém, ao barrar a proposta, o prefeito alega que as normas reguladoras da emissão de ruídos e sons na cidade utilizam como parâmetros de controle o volume medido em decibéis. Dessa forma, segundo ele, seria impossível avaliar se o conteúdo do projeto de lei infringiria a legislação vigente.
“Essa discrepância no parâmetro técnico empregado suscita dúvidas quanto à adequação do uso do som aos níveis máximos de emissão de ruídos permitidos por lei, já que a potência da caixa de 200 watts pode não ser impactante em uma grande praça, mas pode gerar transtornos em uma outra cujas dimensões sejam pequenas”, diz um trecho do veto.
Com o projeto de lei vetado, caberá agora à Câmara dos Vereadores instituir uma comissão especial para apreciar o veto. A partir dos trabalhos do colegiado, um parecer, que poderá ser pela derrubada ou manutenção do veto, será encaminhado à apreciação do plenário da Casa.
Fiscalização
Atualmente, o artista que desrespeita a proibição do uso de caixa de som em locais públicos corre risco de ter o material apreendido. Exemplo dessa situação foi vivenciado pelo músico Chico Bread, que, segundo ele, há um ano deixou de se apresentar nas ruas da capital devido à ação de fiscais.
“Várias vezes fomos abordados pela fiscalização e várias vezes voltamos, porque não aceitamos. É nosso direito e está na Constituição”, afirmou ao Bhaz em entrevista à época em que o projeto de lei foi aprovado pelos vereadores.
Um vídeo divulgado nas redes sociais pelo músico registrou uma das abordagens de fiscais da prefeitura. A banda realizava uma apresentação na rua dos Tupis, no Centro da capital, quando foram impedidos de continuar utilizando um amplificador de som. O registro foi publicado no Youtube em janeiro do ano passado.
