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Estacionamento da Cidade Administrativa voltará a ser cobrado após concessão

O estacionamento da Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, será entregue a uma nova empresa da iniciativa privada e o serviço voltará a ser cobrado a visitantes. Entre as sete empresas que participaram do leilão em 22 de fevereiro, a Conta Park saiu vencedora e terá o direito de cobrar R$ 4 a hora – a concessão é válida por dez anos. Atualmente, segundo informou a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), o serviço não vem sendo cobrado.

Até meados de 2016, a empresa Minas Park era responsável pela gestão do espaço e cobrava R$ 5 a hora do estacionamento. Entretanto, desde que o contrato foi vencido, naquele ano, o estacionamento estava liberado a visitantes.

A decisão final de repassar a gestão do estacionamento para a Conta Park, entretanto, ainda depende do julgamento de recursos apresentados pelas demais empresas participantes do leilão — o que não há prazo determinado para ocorrer.

Conforme edital publicado pela Seplag em fevereiro, a área de estacionamento a ser concedida conta com capacidade para abrigar 3 mil carros e 430 motos, além de receber um fluxo diário de 4,5 mil veículos. No documento, há ainda a distinção de uma área destinada a mensalistas e visitantes — onde o serviço será cobrado — e um espaço de livre acesso a servidores e empregados públicos.

Em contrapartida à concessão do espaço, será exigida da empresa vencedora a instalação de painéis eletrônicos, manutenção de equipamentos já existentes e a gestão dos serviços. A nova gestora terá ainda o direito de explorar as atividades de uma loja de conveniência e um centro automotivo, o que atualmente não existem no local.

Segundo registra o documento, a receita gerada pelo estacionamento da Cidade Administrativa ao longo de 2015 variou entre R$ 37 mil e R$ 63 mil na área destinada a vistantes. Já a arrecadação com mensalistas nesse mesmo período variou entre R$ 47 mil e R$ 72 mil. Com a concessão, a receita fica com a empresa que passará a administrar o estacionamento.

Mapa do estacionamento da Cidade Administrativa (Reprodução/Governo de Minas)

 

Pouco menos de um mês após o lançamento do edital, o governador Fernando Pimentel (PT) sugeriu a possibilidade de vender a Cidade Administrativa em entrevista ao jornal “Valor Econômico”. “Podemos vendê-la para um fundo de pensão, por exemplo. Continuaríamos usando, pagando aluguel”, declarou à publicação.

Como justificativa para a concessão do estacionamento, o Governo de Minas avalia a gestão da área externa da sede do Executivo como “atividade alheia ao serviço público”. Além do mais, conforme o edital, a medida não gera “ônus ao Estado” e garantirá  maior segurança dos veículos, em decorrência da responsabilização da administradora sobre eventuais “sinistros e eventos da espécie”.

“A remuneração da concessionária virá da cobrança dos estacionamentos na forma de horista/fração, diarista e mensalista além das receitas advindas da exploração da loja de conveniência e centro automotivo e reverterá em administração, gerenciamento, operação e manutenção dos equipamentos e demais responsabilidades relativas aos estacionamentos”.

Loja e centro automotivo

O edital classifica como “facultativa” a exploração da loja de conveniência e do centro automotivo. Porém, é exigido do administrador, caso opte por gerir esses estabelecimentos, que seja fornecida na loja de conveniência “itens apropriados observando a esse tipo de comércio, sempre aptos ao consumo, observadas as normas da vigilância sanitária”.

Já em relação ao centro automotivo, o edital especifica os serviços de troca de óleo, alinhamento e balanceamento e lavagem a seco a ser oferecido pela empresa administradora. É vedado, entretanto, oferecer serviços de lanternagem e pintura.

Cidade Administrativa

Projetada por Oscar Niemeyer (1907-2012), a Cidade Administrativa custou R$ 2,1 bilhões em valores da época. Localizado em Venda Nova, a 17 km do Centro de Belo Horizonte, o empreendimento foi inaugurado em 2010, durante a gestão do hoje senador Aécio Neves (PSDB) à frente do Governo de Minas.

Ainda na entrevista publicada pelo “Valor Econômico”, Pimentel avalia que a Cidade Administrava vale “por baixo” R$ 2 bilhões. “Não há sentido em ter um imobilizado daquele tamanho que nos dá despesa enorme para manter e com o déficit de caixa do tamanho que nós temos hoje”, declarou ao jornal.

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Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal Bhaz.

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