Atingiram em cheio o cenário político de Minas Gerais os pedidos de abertura de inquérito encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início da semana, segundo apurou o jornal “Correio Braziliense“.
Além de seis ministros do governo Temer (PMDB) e dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do PT, constam na apelidada lista de Janot os nomes do governador Fernando Pimentel (PT) e do senador da República e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.
Outros cinco governadores também são alvo da PGR (Procuradoria-Geral da República). Entretanto, a maior parte dos 83 pedidos de abertura de inquérito — resultado da delação premiada de 77 executivos da Odebrecht — segue em segredo de Justiça.
Caberá agora ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidir pela derrubada ou manutenção do sigilo — até quinta-feira (16), 37 nomes são conhecidos.
A aceitação dos pedidos também dependem da chancela de Fachin, que poderá decidir pelo arquivamento ou desmembramento das investigações para outras instâncias da Justiça.
Em nota, o senador Aécio Neves informou que, “na condição de presidente do partido, buscou apoio para diversos candidatos, sempre dentro do que determina a legislação”. Entretanto, ainda conforme o texto divulgado, o tucano “considera extremamente importante” as investigações, que, segundo ele, comprovarão não haver qualquer irregularidade.
Já o PSDB afirmou que “sempre defendeu a realização de investigações, pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar os inocentes dos verdadeiros culpados”.
A defesa do governador Fernando Pimentel, por sua vez, afirmou que não comentará, o que avaliou tratar de “especulações da imprensa”.
Foro privilegiado
Conforme o instituto da prerrogativa de foro, caso o pedido de investigação contra Pimentel — assim como os demais governadores — seja aceito, o caso será apreciado pelo STJ (Supremo Tribunal Federal).
O petista, aliás, já foi alvo de denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro encaminhada pela PGR ao tribunal, em dezembro de 2016.
Já em caso de acato ao pedido de investigação contra Aécio Neves — bem como aos demais senadores da República — a denúncia deverá ser julgada pelo próprio STF. Conforme repercutiu o Bhaz, o tucano foi acusado, em delação da Odebrecht, de fraude em licitação na construção da Cidade Administrativa.