A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na noite desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998. A proposta, de autoria do Executivo, libera a terceirização para todas as atividades das companhias.
Dessa forma, uma empresa poderá até mesmo contratar uma intermediária para executar sua atividade-fim. Ou seja, uma companhia de transporte de cargas poderá ter uma terceirizada que de fato execute o serviço de deslocamento dos produtos.
Parte da base governista alega que o projeto estimulará a criação de empregos e vai impulsionar a competitividade das empresas. Já os críticos dizem que o intuito é reduzir o gasto com pessoal, prejudicando a classe trabalhadora.
Além disso, a proposta permite que a contratação terceirizada seja feita sem restrições, inclusive na administração pública. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
A votação contou com forte protesto da oposição. Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Porém só foi aprovado no Senado, inicialmente, quatro anos depois.
Deputados contrários à proposta criticaram o fato da votação do projeto ocorrer na Câmara 15 anos depois de sua elaboração. Eles chegaram a defender a apreciação de outro texto que trata do tema, em tramitação no Senado.
Mesmo assim, o projeto foi aprovado por 231 votos favoráveis, 188 contrários e 8 abstenções. Ao todo, 26 deputados de Minas Gerais votaram à favor da pauta. Entretanto, 18 foram contrários e apenas 1 se absteve do voto. Confira como votaram os deputados mineiros:
Sim
Carlos Melles (DEM)
Fábio Ramalho (PMDB)
Leonardo Quintão (PMDB)
Mauro Lopes (PMDB)
Rodrigo Pacheco (PMDB)
Saraiva Felipe (PMDB)
Dimas Fabiano (PP)
Franklin Lima (PP)
Luiz Fernando Faria (PP)
Renato Andrade (PP)
Renzo Braz (PP)
Toninho Pinheiro (PP)
Bilac Pinto (PR)
Delegado Edson Moreira (PR)
Marcelo Álvaro Antônio (PR)
Tenente Lúcio (PSB)
Diego Andrade (PSD)
Marcos Montes (PSD)
Raquel Muniz (PSD)
Caio Nárcio (PSDB)
Domingos Sávio (PSDB)
Eduardo Barbosa (PSDB)
Marcus Pestana (PSDB)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Rodrigo de Castro (PSDB)
Luis Tibé (PTdoB)
Não
Jô Moraes (PCdoB)
Mário Heringer (PDT)
Subtenente Gonzaga (PDT)
Welliton Prado (PMB)
Lincoln Portela (PRB)
Eros Biondini (PROS)
George Hilton (PSB)
Júlio Delgado (PSB)
Stefano Aguiar (PSD)
Dâmina Pereira (PSL)
Adelmo Carneiro Leão (PT)
Leonardo Monteiro (PT)
Margarida Salomão (PT)
Padre João (PT)
Patrus Ananias (PT)
Reginaldo Lopes (PT)
Ademir Camilo (PTN)
Zé Silva (SD)
Abstenção
Misael Varella (DEM)
Com Agência Brasil