O vice-prefeito Paulo Lamac (Rede) terá de prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre os critérios utilizados na nomeação de servidores em cargos comissionados na prefeitura. Requerimento aprovado nessa terça-feira (28) pela Comissão de Administração Pública da Casa determina que o companheiro de chapa do prefeito Alexandre Kalil (PHS) seja sabatinado pelos vereadores no próximo 11 de abril, às 13h30, na sede do Legislativo.
Conforme o regimento interno da Câmara, o não-comparecimento, sem justificativa, implicaria em crime de responsabilidade. Lamac, entretanto, poderá optar pelo comparecimento em outra data — desde que a prorrogação não exceda 30 dias.
Essa é a segunda vez que os vereadores tentam convocar Lamac para prestar esclarecimentos sobre o tema. Em meados de março, o presidente da Câmara, vereador Henrique Braga (PSDB), chegou a anular requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos — presidida pelo principal adversário de Lamac na Casa, vereador Gabriel Azevedo (PHS). À época, Braga alegou que o colegiado teria extrapolado suas competências, ressalvando que a Comissão de Administração Pública seria mais adequada para propor a convocação de Lamac.
Questionada, a Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que o vice-prefeito comparecerá na data estabelecida pelo novo requerimento aprovado.
‘Nomeações políticas’
A convocação do vice-prefeito ocorre em meio a denúncias de um grupo de vereadores sobre nomeações motivadas por interesses políticos na Prefeitura de Belo Horizonte. Na avaliação dos colegiados que aprovaram os requerimentos, as indicações sem critérios técnicos estariam ocorrendo a mando de Lamac.
Em mensagem publicada no Facebook, o autor do requerimento, vereador Gabriel Azevedo (PHS), avaliou que, ainda que tenha diminuído as indicações políticas na atual administração, Lamac estaria contrariando as promessas de campanha do Kali e nomeando aliados em “diversos setores da prefeitura”.
“Já recebi algumas denúncias aqui pelo Facebook sobre setores diversos da prefeitura. A lista é grande. Quem possuir mais nomes indicados por quem quer que seja, envie também. O patrimonialismo faz muito mal ao Brasil”, escreveu Azevedo.
O tema, inclusive, foi o principal motivo para o ex-líder de governo de Kalil, o vereador Gilson Reis (PCdoB), entregar o cargo no fim de fevereiro. “Há interesses legítimos, mas não tão republicanos entre o poder legislativo e executivo. Alguns vereadores novos e antigos da Casa tem ainda a percepção de que a relação política construída entre Poderes tem que ser através de fornecimento de cargos”, denunciou o parlamentar à época.
