Minas Gerais contará com um fôlego na economia em meio à dívida pública acumulada em R$ 88,4 bilhões. Pelo menos é o que espera o governador Fernando Pimentel (PT) ao anunciar, nesta quinta-feira (30), um pacote de medidas para levantar R$ 20 bilhões até o fim do mandato. O anúncio foi realizado em reunião no Palácio da Liberdade com secretários de Estado e deputados.
São dois projetos de lei de autoria da administração estadual. No primeiro deles, está prevista a criação de fundos imobiliários para onde serão transferidas as cotas da Cidade Administrativa.
Na avaliação do secretário Afonso Bicalho (Fazenda), isso não significa que o Governo de Minas esteja vendendo a sede da gestão estadual. Mas, sim, transferindo as ações, das quais o Estado é o titular, para um fundo que permitirá a especulação do mercado.
Na prática, entretanto, isso significa que o governo pretende desfazer — de parte ou do total — das cotas que têm controle — hoje, 100% delas. Nas contas do próprio chefe do Executivo, a Cidade Administrativa é avaliada, “por baixo”, em R$ 2 bilhões.
Descontos no IPVA e ICMS
Com a segunda proposta, o Executivo estadual espera pôr as mãos em parte dos R$ 63 bilhões da dívida ativa — originária de débito, tributário ou não, a favor do governo. Para isso, Pimentel anunciou descontos no pagamento de multas e juros referentes a impostos.
Segundo ele, as bonificações valerão para os contribuintes adimplentes com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e outros tributos estaduais.
“Esse projeto prevê mais do que um desconto para pagamento de tributos atrasados, ou seja, daqueles devedores que estão com dificuldades para pagar os tributos até mesmo com desconto”, explicou o governador. No caso do IPVA, por exemplo, o contribuinte que realiza o pagamento à vista tem direito a exigir um abatimento de 3% no valor total.
“O que nós vamos propor é uma bonificação, um desconto para os contribuintes que estão adimplentes. Aqueles que estão pagando seus impostos em dia terão um desconto daqui pra frente para permanecerem adimplentes”, completou.
Segundo adiantou a assessoria da ALMG, as propostas serão encaminhadas ao Legislativo em regime de urgência. Isso significa que a discussão das propostas pelos deputados em plenário não pode ultrapassar quatro reuniões.
A previsão é de que os projetos sejam lidos em plenário na próxima semana.
Com ALMG e Agência Minas
