Políticas públicas, redução de gastos e combate à violência. Temas considerados prioritários pela população ficaram em segundo plano na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) nos primeiros meses da atual sessão legislativa. Neste ano, foram apresentadas 91 propostas dedicadas à criação de datas comemorativas, declarações de utilidade pública e doação de imóveis.
Até quinta-feira (30), 138 projetos de lei foram protocolados na Casa. Maior parte deles (45%) é voltada à declaração de utilidade pública a entidades privadas. A exemplo da Tenda de Umbanda Vó Júlia (Triângulo Mineiro) e a Associação Deus Conosco (Centro-Oeste do Estado) — indicações dos deputados Arnaldo Silva (PR) e Duarte Bechir (PSD), respectivamente.
Essas iniciativas buscam o reconhecimento oficial do Estado pelo serviço prestado nas instituições indicadas e, dessa forma, obter isenção de contribuições destinadas à seguridade social e imunidade fiscal. Além de dar volume à produção legislativa, as indicações geralmente atendem à base eleitoral dos deputados.
Doação de imóveis de propriedade do Estado, por sua vez, contempla 17% da produção legislativa da ALMG dos últimos dois meses. São áreas ou estruturas ociosas sobre as quais os deputados apresentam propostas de utilização. Nos projetos dessa natureza em tramitação, parlamentares solicitam a cessão de imóveis a associações de moradores, entidades religiosas e, inclusive, para o uso de administrações municipais.
É o caso de projeto de lei apresentado pelo deputado Leonídio Bouças, que pede a transferência de uma área de 1,6 mil m², de propriedade do Estado, à Prefeitura de Iturama, no Triângulo Mineiro.
O restante das propostas, contudo, pretende incluir datas comemorativas no calendário oficial do Estado, tais quais Dia Estadual do Poeta Mineiro, do Advogado Criminalista e do Procurador do Estado – exemplos de propostas apresentadas nos últimos dias na Casa.
Projetos inúteis
Ao menos é essa a opinião do cientista político e professor emérito da UFMG Fábio Wanderley Reis. Para o especialista, a quantidade de projetos apresentados na Casa não necessariamente se traduz em produtividade legislativa efetiva. Além disso, segundo ele, a maior parte dos projetos apresentados nos primeiros meses de 2017 não deve impactar diretamente a vida dos cidadãos mineiros.
“É um indicador negativo, pois os legisladores deveriam estar concentrados em temas que envolvessem implicações práticas, como políticas públicas de fato. Não significa que um deputado que apresente muitas propostas seja de fato atuante, isso vai depender da natureza do projeto”, avalia o cientista político.
Dentro da própria ALMG, aliás, há quem esteja insatisfeito com a qualidade da produção legislativa dos colegas. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Antônio Jorge (PPS) quer endurecer as regras na apresentação de projetos que dispõem sobre a criação de datas comemorativas.
“Desde o início da atual legislatura, estão em tramitação nesta Casa cerca de 68 projetos com o mesmo propósito”, diz o parlamentar ao justificar a proposta. “Os números demonstram que pode estar concorrendo uma esvaziamento ou uma banalização no sentido da criação de datas comemorativas no Estado”.
A proposta (Projeto de Lei 3.846/16) recebeu parecer favorável na última semana da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da ALMG e está pronta para ser votado, em primeiro turno, no plenário.
Das 138 proposições apresentadas, 16 contemplam a ampliação de programas sociais, regulamentação sobre o uso de bens públicos e ações para saúde e educação.
