Home Notícias Política Uber, Cabify e outros aplicativos podem ser proibidos em todo o país pelo Congresso

Uber, Cabify e outros aplicativos podem ser proibidos em todo o país pelo Congresso

Deputados federais podem votar nesta terça-feira (4) um projeto de lei que inviabiliza o funcionamento de aplicativos de transporte por carros particulares nos moldes atuais. Requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência — em que prazos e formalidades regimentais são dispensados para apressar a votação — foi incluído na ordem do dia pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Caso aprovado em dois turnos no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB), veículos de transporte individuais utilizados na prestação de serviços por meio de plataformas como o Uber, Cabify, Easy e 99 passarão a ser equipados com taxímetro e caixa luminosa externa com a palavra “táxi”.

Na avaliação do autor da proposta (PL 5.587/16), deputado Carlos Zarattini (SP), líder da bancada do PT na Casa, o transporte privado individual não é previsto na legislação brasileira como meio de prestação de serviços de mobilidade com fins econômicos.

Para isso, a proposição apresentada por ele modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana ao restringir a definição de transporte motorizado privado: “meio motorizado de transporte de passageiros, utilizado para a realização de viagens individualizadas, sem qualquer exploração de atividade econômica, prestação de serviços, remuneração ou vantagem econômica direta ou indireta”.

“É imperiosa correção do texto para sepultar as dúvidas e manter incólume a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos municípios brasileiros, haja vista que o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, está impactando negativamente na gestão pública, além de desconstruir o mercado de táxi, invadir o campo restrito ao profissional taxista e causar insegurança aos consumidores”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.

Além de Zarattini, assinam a proposta os deputados Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Renata Abreu (PTN-SP), Rôney Nemer (PP-DF), o mineiro Laudívio Carvalho (SD) e o então deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) — atual ministro da Justiça.

Outras restrições como condicionar os serviços de transporte individual à autorização prévia dos municípios, número de carros por cidade e tabela de preço mínimo e máximo a ser cobrado também fazem parte do projeto.

Trâmite

Se aprovado o pedido de regime de urgência, a proposta que regulamenta o transporte individual de passageiros poderá ser votada ainda hoje no plenário da Câmara. Apesar de ter incluído o requerimento na ordem do dia, o presidente Rodrigo Maia já adiantou que aposta em um texto alternativo.

Para ele, uma proposta que caminhe na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema, seria mais adequada. No ano passado, contudo, Maia já havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.

Se aprovado em primeiro turno na Câmara, uma nova rodada de votação deverá ser aberta. Somente após aprovado em dois turnos pela Casa, o texto segue para apreciação dos senadores da República. Da mesma forma, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

Em Belo Horizonte

Na capital mineira, o serviço de transporte individual de passageiros opera por meio de liminar judicial, desde de setembro de 2016. Antes disso, porém, o então prefeito Marcio Lacerda (PSB) havia sancionado lei condicionava a prestação do serviço ao registro de motoristas junto à BHTrans. A medida, inclusive, prevê multa de R$ 30 mil para quem descumprir as normas.

Caso fosse aprovada a proposta, os serviços de transporte individual em Belo Horizonte seriam proibidos. Isso porque, conforme o texto do projeto de lei, a prestação do serviço ficaria condicionada à autorização do município — o que não ocorre na capital.

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Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal Bhaz.

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