Home Colunas Orion Teixeira [Coluna do Orion] Minas vai rejeitar acordo e deverá judicializar dívida com a União

[Coluna do Orion] Minas vai rejeitar acordo e deverá judicializar dívida com a União

Após a manutenção das pesadas contrapartidas do projeto original, Minas vai rejeitar o acordo para renegociar sua dívida, de cerca de R$ 80 bilhões, junto à União. Ainda que a iniciativa traga alívio nas contas públicas, especialmente dos estados que estão em calamidade financeira, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, a resposta do governador Fernando Pimentel (PT) deverá ser a de trocar a renegociação pela briga judicial.

Se aderisse ao projeto aprovado nesta terça e quarta-feira pela Câmara dos Deputados, Minas teria uma folga de caixa de R$ 500 milhões mensais durante três anos. Por outro lado, as contrapartidas impostas são quase que uma intervenção do governo federal nos governos estaduais. Como exemplo, os estados que aderir terão que aumentar a contribuição previdenciária de servidores, de 11% para 14% (no caso de Minas), privatizar empresas estatais, congelar salários dos servidores e concursos públicos.

Apesar de ser parte interessada, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, Minas não aceitará vender a Copasa e a Cemig, nem os servidores públicos aceitariam ficar com reajuste zero.
Numa questão de custo benefício, entre aliviar as contas e rasgar seus compromissos, Pimentel não terá dúvida. Deverá judicializar o assunto antes de medidas mais radicais como declarar a moratória, a exemplo do que fez, em 1999, o então governador Itamar Franco. Ao contrário daquele, Pimentel não quer correr o risco de sofrer bloqueios das contas de Minas pelo governo federal. A solução deverá ser brigar na justiça.

Após quatro tentativas frustradas, a Câmara conseguiu votar e aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados, criando o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, espécie de lei de falências para os governos estaduais. O texto foi aprovado por 301 deputados, ante 127 votos contrários e 7 abstenções. Eram necessários 257 votos para aprovar a proposta. Ainda falta votar os destaques.

A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas.

Reforma de Kalil cortará 700 dos 3 mil cargos comissionados

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo prefeito de BH, Alexandre Kalil (PHS), nesta quarta (19), aos vereadores, trouxe surpresas e recuos. Manteve o corte de 21 para 13 secretarias, mas vai extinguir apenas 700 dos 3 mil cargos comissionados. Além disso, manteve também as empresas públicas e, ao contrário do que disse antes, não irá mexer na Urbel, Prodabel e PBH Ativos. Essa última, em vez de extinta, será duplicada, uma de ativos e outra de securitização.

Papo no cafezinho

Um vereador encontrou-se com o colega Wellington Magalhães (PTN) no cafezinho da Câmara de BH e foi logo saudando: “Oi, Navalha”. Magalhães reagiu, ‘Navalha é minha irmã, eu sou o Aço”, disse ele, encerrando a conversa. Na lista divulgada pelo delator da Odebrecht, Magalhães recebe o codinome de ‘Aço” e sua irmã, a deputada estadual, Arlete, é chamada de “Navalha”. Ambos são vinculados à doação eleitoral da empreiteira no valor de R$ 205 mil, com a disposição de “defender os interesses da companhia”, nas eleições de 2012.

Fatos como esse, verídicos ou não, viraram piada nos corredores dos Legislativos estadual e municipal ante a criatividade da empreiteira em escolher os apelidos. O ex-prefeito de BH Marcio Lacerda (PSB), por exemplo, ficou com o apelido que ganhou em sua primeira campanha eleitoral: ‘Poste”.

Orion Teixeira é jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

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