O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habbeas corpus para Eike Batista na tarde desta sexta-feira (28). O empresário foi preso em janeiro na Operação Eficiência, da Polícia Federal. A expectativa é que o milionário seja solto ainda durante o fim de semana.
Eike Batista teve a prisão preventiva decretada após ser apontado como responsável por repassar uma propina de R$ 52 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O pagamento teria sido realizado para facilitar a conquista de contratos do governo estadual.
A defesa do empresário entrou com esse pedido defendendo a tese de que não haveria justificativa legal para mantê-lo preso. A decisão do ministro Gilmar Mendes avalia que os crimes investigados são graves, porém teriam sido cometidos entre 2010 e 2011 e são “consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”.
Além disso, o magistrado ressaltou que não há indícios de que Eike “tenha adotado ulterior conduta para encobrir provas”.
“Defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente EIKE FUHRKEN BATISTA , pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Ação Penal 0501634-09.2017.4.02.5101), se por algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, acompanhando sua execução”, diz Gilmar Mendes na decisão.
