O governador Fernando Pimentel (PT) sofreu uma derrota nesta quarta-feira (3) no STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme entendimento da maioria dos 11 ministros da corte, o chefe do Executivo estadual — denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — independe de autorização da Assembleia Legislativa para ser processado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo a Constituição mineira, o governador deverá ser afastado das funções caso a denúncia seja aceita pelo tribunal superior. Entretanto, o STJ que decidirá se o afastará ou não.
A decisão do STF ocorreu após a retomada do julgamento de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo Democratas. Na ação, o partido de oposição ao governo Pimentel questionava artigo da Constituição do Estado que condiciona a abertura de processo contra o governador à autorização da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
Entre os ministros da corte, apenas Dias Toffoli entendeu que há necessidade do aval da ALMG para que o governador seja processado. Outros oito ministros já decidiram pela inconstitucionalidade do artigo questionado — e, portanto, descarta necessidade de autorização prévia.
Até o final da tarde de hoje, a sessão do STF havia sido suspensa. Faltavam ainda os votos dos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowiski, além da presidente da corte, ministra Carmen Lúcia.
