Numa típica decisão salomônica, o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu, nesta quarta (3) agradar, parcialmente, a governistas e à oposição. Ambos os extremos comemoram o resultado. Por 9 a 2, os ministros decidiram que o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), poderá ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça, o foro privilegiado dessa categoria, sem autorização da Assembleia Legislativa, como defendia a oposição, mas não definiu sobre afastamento do cargo durante o julgamento, a exemplo do que pontuava a defesa do petista.
Tudo somado, a decisão muda a configuração política e judicial e o colegiado também. A partir de agora, Pimentel depende mais da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, do que do presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes (PMDB), que, até então, esteve aliado ele nesse processo.
Se Adalclever controlava o ritmo do julgamento político do governador, agora Laurita Vaz dará o tom. A começar pela aceitação da denúncia, que terá que passar antes pelo crivo da Corte especial do STJ, que é formada por 15 ministros. Se se levar em conta a última da decisão da Corte, ela foi favorável a Pimentel, quando decidiu que, contra o voto do relator, seria necessária a autorização da Assembleia Legislativa de Minas para que ele fosse julgado. Não será surpresa se o mesmo colegiado decidir por recusar as denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República e assumidas pelo relator do processo no STF, ministro Herman Benjamim.
Como se sabe, o governador mineiro é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, quando foi ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior, entre os anos de 2011 e 2014. Segundo a denúncia, ele teria recebido vantagens indevidas por ter favorecido empresas. Pimentel contesta as denúncias e as investigações, que considera irregulares.
Pimentel faz desabafo
No meio da noite, após a decisão do STF, Pimentel divulgou vídeo nas redes sociais, dizendo-se na obrigação de prestar esclarecimentos. Em sua avaliação, a Suprema Corte tomou duas decisões importantes. Primeiro, a de permitir o julgamento pelo STJ, onde ele diz que poderá provar sua inocência; segundo, por ter negado o afastamento automático, como prevê a Constituição Mineira e como defendia seus detratores.
O governador aproveitou para fazer um desabafo: “Você sabe que há dois anos, estou sendo perseguido, investigado, acusado, tive a minha privacidade invadida, da minha família, meu sigilo postal, telefônico, fiscal, bancário, tudo quebrado, invadido. Mesmo diante de tudo isso, sabe o que acharam contra mim: nada, porque não há nada para achar. Eu não tenho dinheiro no exterior, não tenho conta oculto, patrimônio escondido, nada disso. A minha vida é limpa e eu sou inocente das acusações que me fazem. Agora, vou poder provar”, disse ele, afirmando que, com a decisão, vai dedicar-se à administração “como faz há dois anos e meio”. VEJA AQUI O VÍDEO DE PIMENTEL
Oposição acusa uso político
Já a oposição divulgou nota, afirmando que “o STF impediu que o governador Fernando Pimentel rasgasse a Constituição Mineira ao tentar, desesperadamente, politizar um julgamento que deve ser feito pela Justiça e se esconder atrás do cargo de governador. Pimentel terá agora o direito irrefutável de se defender das acusações gravíssimas que pesam sobre ele. A decisão indica também que os mineiros e os brasileiros podem confiar na Justiça. O recado é que ninguém ficará impune”, afirmou o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).
Saia justa no STF
Ao votar contra a dispensa da Assembleia Legislativa no julgamento do governador, o ministro Dias Toffoli provocou constrangimentos à presidente do STF, a mineira Cármen Lúcia. Toffoli queixou-se que a ação em julgamento, que tratava do caso Pimentel, atropelou outras que estavam prontas e à frente dessa para serem votadas. Cármen Lúcia tentou contestar, mas depois concluiu que se equivocou, pautando a ação na frente de outras.
Aliados do governador consideraram que ela foi desfavorável a ele também em outras ocasiões, como, por exemplo, quando votou contra e ao esperar a posse de novo ministro (no caso Alexandre Moraes) para concluir o julgamento do caso.
Veja como votaram os ministros do STF
Votaram pela dispensa de aval da Assembleia:
– Edson Fachin (relator)
– Cármen Lúcia, presidente do STF
– Luís Roberto Barroso
– Rosa Weber
– Luiz Fux
– Marco Aurélio Mello
– Alexandre de Moraes
– Gilmar Mendes
– Ricardo Lewandowski
Votaram contra:
– Dias Toffoli
– Celso de Mello
Quatro mineiros votam pela reforma da Previdência
Deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto principal da reforma da Previdência na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara. Dos que votaram a favor, quatro são mineiros:
Marcos Pestana- PSDB
Carlos Melles – DEM
Bilac Pinto – PR
Aelton Freitas – PR
