Apesar de a reforma administrativa da gestão Kalil (PHS) ter sido aprovada pela CLJ (Comissão de Legislação e Justiça) apenas um dia após chegar à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vice-prefeito Paulo Lamac (Rede) nega ter havido interferência do Executivo na tramitação.
“Absolutamente não há qualquer interferência [do prefeito Kalil] na tramitação. O Legislativo é absolutamente autônomo e depende exclusivamente dos vereadores”, rechaçou Lamac.
Na semana passada, um grupo de vereadores apresentou requerimento para anular a tramitação da reforma, após aprovação de parecer na CLJ — uma das principais comissões da casa, que julga a constitucionalidade de projetos — em “votação relâmpago”.
Um dos articuladores políticos de Kalil, Paulo Lamac participou nesta terça-feira (9) da abertura do 34º Congresso Mineiro de Municípios, realizado no Expominas, em Belo Horizonte.
Segundo ele, o projeto da reforma administrativa — que prevê a redução de 400 cargos comissionados e 13 secretarias — contribuirá para reduzir os impactos da crise econômica na vida do cidadão.
“Como a proposta implica em redução de despesa administrativa e burocrática, evita que a baixa na arrecadação impacte na prestação de serviços à população”, explica.
Questionado sobre a previsão do Executivo em ter a reforma administrativa aprovada, Lamac recuou: “Depende dos vereadores. A partir de agora, a bola está com a Câmara”.
‘Votação relâmpago’
A rapidez com que a reforma administrativa vem tramitando na Câmara incomodou alguns parlamentares, como o vereador Doorgal Andrada (PSD) — membro efetivo da CLJ.
Ele foi pego de surpresa na semana passada, quando a comissão reuniu-se “ad referendum” — previsão regimental que permite ao colegiado reunir-se, a qualquer tempo, fora da agenda estabelecida — e acabou não participando da aprovação do parecer da reforma administrativa.
“A votação ocorreu dentro da normalidade, porém, relâmpago. Na minha opinião, deveria ter sido conversada, articulada e agendada antes. Me senti com desprestígio dentro da minha própria comissão”.
Mesmo com a reclamação de parlamentares, o presidente da Câmara, vereador Henrique Braga (PSDB), decidiu seguir com a tramitação da reforma. Ainda nesta semana, o projeto deverá ser apreciado pela Comissão de Administração Pública.
