Presidente da FMP (Frente Mineira de Prefeitos), o ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) declarou que o governo federal apresentará, na próxima semana, uma medida provisória que amplia o prazo de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.
O anúncio de Lacerda ocorreu durante a abertura do 34º Congresso Mineiro de Municípios, nesta terça-feira (9), no Expominas, em Belo Horizonte.
“A exigência da Receita Federal é que o primeiro pagamento seja de seis parcelas adiantadas e isso é um ponto ainda em discussão. Mas essa situação aliviaria a situação financeira dos municípios”, avaliou.
Segundo ele, a medida do governo Temer (PMDB) estenderá o prazo de parcelamento da dívida em 20 anos — o correspondente a 240 parcelas.
“Os prefeitos precisam entender que não faz diferença mais ir a Brasília com o pires na mão e pedir mais dinheiro. É preciso assumir a importância do protagonismo político local”, declarou.
Atualmente, os municípios têm direito a parcelar as dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em até 60 vezes. Para tanto, é exigida da gestão municipal uma entrada correspondente a 20% do valor total da dívida.
‘Cidades criativas’
Com o tema “Cidades Criativas e Soluções”, o evento promovido pela Associação Mineira de Municípios vai até quinta-feira (11), no Expominas.
O objetivo é discutir os desafios da gestão municipal, qualificar gestores e servidores públicos, apontar problemas vivenciados pela administração pública municipal e soluções viáveis para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade.
Além de Marcio Lacerda, participaram da abertura do congresso o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (PMDB); o vice-presidente da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) deputado Estadual Lafayette de Andrada (PSD); e o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac (Rede).