Home Colunas Orion Teixeira [Coluna do Orion] Pressa levou governo a incluir escolas e prefeituras em lista de imóveis para venda

[Coluna do Orion] Pressa levou governo a incluir escolas e prefeituras em lista de imóveis para venda

Além da emenda do líder do governo, Durval Ângelo, excluindo imóveis em uso, o governo mineiro vai refazer a listagem para corrigir erros cometidos no projeto que coloca à venda 1.205 propriedades em todo o estado. Ao tomar conhecimento que imóveis cedidos pelo estado e que sediam a prefeituras, escolas e postos de saúde, prefeitos manifestaram indignação durante o 34º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no Expominas, em BH.

Também na Assembleia Legislativa, os aliados do governo têm perdido a batalha nos debates (pinga fogo), que abrem as sessões plenárias, para a oposição, que denuncia a inclusão de imóveis em uso, como os edifícios do complexo Praça da Liberdade.

“O governador vai privatizar a praça da liberdade, vai entregar para quem vai ganhar dinheiro a custa do patrimônio público dos mineiros, isso é inadmissível”, criticou o deputado João Leite (PSDB). Os governistas não descruzaram os braços nem fizeram a defesa do governador e dos projetos que criam dois fundos imobiliários para arrecadar até R$ 20 bilhões com a venda dos imóveis.

A informação oficial é de que todos os imóveis em uso serão retirados da lista dos alienáveis. “Se o governador não mudar, eu não sei pra onde colocar as crianças do ensino fundamental da escola que será despejada, mas eu fui eleito agora, e o governador tem eleição no ano que vem. O problema maior vai ser dele”, advertiu um prefeito.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, reconheceu que as incorreções ocorreram pela pressa e pelo desconhecimento do real patrimônio do estado. “Achávamos que poderíamos ter uma autorização genérica e, a cada venda, comunicaríamos ao Legislativo. Esse é um artifício legal, previsto na Constituição, mas não é a prática da Assembleia. Então, na pressa para mandar a lista aos deputados, passou muita coisa”, disse o secretário Helvécio Magalhães ao jornal ‘O Tempo’, adiantando que será montada força-tarefa para “passar um pente-fino na lista”, que poderá ser reduzida à metade.
O imbróglio poderia não ter existido caso o governo dialogasse com os prefeitos, segundo o presidente eleito da AMM, Julvan Lacerda (prefeito de Moema, no oeste mineiro), que toma posse nesta quinta (11). De acordo com ele, cada prefeito sabe exatamente quais imóveis pertencem ao estado e quais estão sem uso em suas cidades.

Anti-impeachment

Durante depoimento, em Curitiba, o “senhor ex-presidente” Lula confirmou ao juiz federal Sérgio Moro que fazia, sim, frequentes reuniões com líderes partidários na Granja do Torto (residência presidencial) para discutir de tudo. “Fazia, sim, e até falei para a presidente Dilma ‘se ela fizesse o mesmo, não teria o impeachment’”.

OAB: delações “sujam” citados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou o uso de conteúdo de delações premiadas para “sujar” a imagem dos citados. De acordo com a nota divulgada, nesta quarta (10), e assinada pelo presidente Claudio Lamachia, nenhuma pessoa ou autoridade pode ter sua imagem ou honra publicamente atacadas com base em conteúdo “possível” ou “suposto” de delação “ainda nem mesmo existente e sem indicação de fatos concretos, sob pena de causar danos irreparáveis aos citados”. Ainda assim, a entidade mantém o apoio à Operação Lava Jato, que recorre há três anos ao expediente para conduzir as investigações.

Segue a íntegra da nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil reitera seu integral apoio às investigações e às persecuções penais em andamento no país visando ao combate à corrupção, contra qualquer pessoa ou autoridade. Da mesma forma e com igual contundência, a OAB defende a necessidade de respeito ao devido processo legal, ao direito de defesa e à presunção de inocência, imperativos inegociáveis em um Estado Democrático de Direito. Exatamente por isso, a Ordem reclama que ninguém tenha sua imagem ou honra publicamente atacados com base em conteúdo “possível” ou “suposto” de delação premiada ainda nem mesmo existente e sem indicação de fatos concretos, sob pena de causar danos irreparáveis aos citados”.

Consumidor fica sem defesa no interior

Em algumas regiões, como o Norte de Minas, o órgão de defesa do consumidor mais próximo está a cerca de 300 quilômetros de distância. Além disso, a defesa do consumidor só existe em 16% das cidades mineiras. Os dados foram apresentados durante a palestra “Criação do Procon nos municípios mineiros”, durante o 34º Congresso Mineiro dos Municípios, em BH. E mais, dos 853 municípios mineiros, 84% não contam com nenhum órgão de defesa do consumidor e apenas 138 cidades têm uma unidade do Procon, sendo 118 municipais e 20 estaduais.
De acordo com o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Barbosa, a falta de órgãos no Estado torna difícil a relação de consumo entre a população e o comércio local. “Diante dessa falta de estrutura, a população é obrigada a recorrer à Justiça para resolver qualquer tipo de problema ligado ao comércio ou serviços, quando a questão poderia ser resolvida em forma de conciliação ou até mesmo ser evitada”, disse ele, estimulando prefeitos e vereadores presentes a superarem a falta de recursos e de vontade política para implantar o Procon.

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