Os prefeitos trocaram o pires por uma pauta municipalista de reivindicações. No fundo, querem mais recursos, claro, mas a forma de fazê-lo mudou e está baseada em um movimento que cresce a cada ano, com a chamada Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Esta é a 20ª marcha; já se vão 20 anos desde a primeira em 1998, quando ficou conhecida como “marcha dos cachorros”. Foi assim chamada porque os quase 2,5 mil gestores municipais que foram à capital federal foram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal e integrantes do Exército com cachorros prontos para atacar.
Agora, quem faz a abertura da marcha é o presidente da República, como tem acontecido nos últimos anos. A persistência da marcha é uma vitória do movimento municipalista. Além de conseguir aumentar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, que, em muitos casos, é a única fonte de sobrevivência e renda deles, os municípios conquistaram o direito a voz. Antes, não eram ouvidos e sempre ficavam tutelados pelos deputados federais que diziam defender o interesse deles junto ao governo federal.
Com o fortalecimento do movimento, eles voltam nessa época do ano a Brasília, para reafirmar suas reivindicações, que, desta vez, inclui o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e o repasse de recursos financeiros compatíveis com suas obrigações.
Os prefeitos de Minas abraçaram uma causa do governador Fernand Pimentel envolvendo a renegociação da dívida do estado com a União. O governo de Minas tem uma dívida de R$ 80 bilhões com o governo federal, que, por sua vez, deve mais de R$ 140 bilhões ao estado por conta da chamada lei Kandir, que desonerou os produtos para a exportação, deixando de recolher os impostos estaduais, e não fez a compensação devida.
Eles também defenderão hoje a derrubada do veto do presidente Temer, no Congresso Nacional, ao projeto que muda a regulamentação do ISS sobre operações de cartão de crédito.
De acordo com novo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, o texto está tirando os recursos do tributo na cidade na qual foi feita a compra em vez da que sedia o cartão. O prejuízo aí seria de R$ 3 bilhões.
Além disso, os prefeitos pedirão diretamente a Temer, a revisão de dívidas previdenciárias dos municípios com a União. “Metade dos municípios tem dívidas com a Previdência, muitas delas impagáveis”, adverte Julvan Lacerda.
Hoje, Temer deverá apresentar medida provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção é que a dívida dos municípios seja parcelada em até 200 vezes. Atualmente, existe um parcelamento de 60 vezes e os prefeitos tentam ampliar para 240. A taxa de juros ainda deveria ser definida até o final da marcha municipalista.
Deputados ignoram investigações e abrem campanha pela própria reeleição
Convencidos de que não haverá tempo de punições, do tipo cassação ou prisão, deputados e senadores acusados de corrupção já estão em campanha pela própria reeleição. Poucos, mas pouquíssimos admitiram que irão sair da vida pública.
A fase das investigações para a maioria ainda é de inquérito, nem virou denúncia, o que pressupõe um longo processo, se virar processo.
Ainda assim, outros correm mais riscos. Os deputados estaduais, por exemplo, como já informamos aqui, estão há cerca de cem dias sem votar projetos, desde o dia 1º de fevereiro. Não é por falta de projeto, é de vontade em votá-los. É uma forma de pressionar o governo mineiro a pagar, como já dissemos aqui, as chamadas emendas parlamentares pelas quais eles destinam recursos do governo para obras nas cidades onde são votados. A preocupação deles é mostrar obras e serviço, embora não seja função de deputado, porque o ano que vem tem eleição.
Por ano, cada um dos 77 deputados se deram o direito a indicar obras até o valor de R$ 3 milhões, sendo que metade tem que ser destinada à saúde.
É lógico que, além disso, tem a briga política entre petistas e aliados contra os tucanos e seus aliados, governistas e oposição. Com isso, para desgastar o governo e dificultar sua governabilidade, a oposição faz uma obstrução sistemática da pauta. Ela é minoria, de cerca de 20 deputados, mas conta com a insatisfação dos outros 57 que são aliados do governo, por conta do não pagamento das emendas.
A oposição não aceita votar os projetos de criação dos polêmicos fundos imobiliários, pelo qual o governo pretende vender cerca de 1.200 imóveis de sua propriedade, espalhados pelo estado. O governo reclama que não tem recursos para fazer a quitação neste momento. Enquanto isso, segue a greve branca. Enquanto isso, projetos importantes como o que dá desconto para quem paga os impostos em dia ficam adiados.
Constrangimentos na alta Corte
Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal têm parentes que são donos, administradores ou que atuam em escritórios de advocacia. Só ficam de fora dessa lista Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Luiz Fux. O levantamento foi feito pelo site ‘Poder 360’, depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a saída do ministro Gilmar Mendes do caso Eike Batista. A mulher do ministro trabalha no escritório de Sérgio Bermudes, que defende o empresário.
Orion Teixeira é Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br.
