Servidores da administração direta ou indireta da Prefeitura de Belo Horizonte que tenham sido acusados ou indiciados em investigações e processos administrativos podem ter o benefício da delação premiada, tal como acontece no âmbito da Operação Lava Jato. É o que prevê o Projeto de Lei 225/17, do vereador Irlan Melo (PR), que teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em 1º turno, nesta terça-feira (16).
A proposta determina que os servidores que colaborarem voluntariamente, apresentando provas novas, consistentes e verossímeis, poderão ter sanções e penalidades diminuídas ou, até mesmo, perdoadas.
Na justificativa apresentada ao projeto, Simões faz referência a acordos de colaboração premiada na operação Lava Jato, destacando que o projeto modifica significativamente a própria lei de improbidade, prevendo que o colaborador possa ser até perdoado das sanções decorrentes do ato ilícito de que tenha participado.
Para o vereador, a Operação Lava Jato evidenciou, nos últimos meses, a necessidade de se institucionalizar mecanismos que possam combater a corrupção em qualquer nível da administração, “não só garantindo o bom funcionamento das instituições, mas, principalmente, dando respostas em tempo hábil à sociedade”.
“Assim, cabe à municipalidade aderir a esse movimento de combate à corrupção e incentivar essa nova fonte de obtenção de prova que auxilia de forma decisiva a apuração de maus feitos”, enfatiza o vereador.
