O Spotify, aplicativo de streaming de música, será investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a denúncia, há indícios de que as leis de sigilo bancário e os direitos do consumidor estejam sendo violadas pelo app.
A suspeita surgiu após análise da Política de Privacidade do serviço. O item 3.5 diz que o usuário abriria mão do seu sigilo bancário em relação a qualquer empresa do grupo Spotify, parceiros ou prestadores de serviços. Segundo a empresa, a nova política está valendo desde 24 de dezembro de 2016.
Para o promotor de Justiça de Camanducaia, Emmanuel Levenhagen, é preciso que a empresa esclareça de que forma a coleta de dados está relacionada ao serviço. “Até mesmo porque, diversos outros serviços de streaming não exigem a suposta invasão na privacidade do consumidor”, diz.
Um Inquérito Civil foi instaurado para apurar as mudanças. O promotor de Justiça disse que um ofício foi enviado à Spotify para que a empresa preste informações sobre a exigência de renúncia ao sigilo bancário.
A empresa deve informar quais são os dados coletados, como são armazenados e o que será feito com as informações bancárias de clientes que encerrarem os contratos com a empresa. Além disso, o MPMG quer saber se a alteração no termo de privacidade foi devidamente informada aos usuários.
Termo investigado
Confira na íntegra o trecho do Termo de Privacidade investigado pelo MPMG:
“3.5 – Se você se inscrever em um Teste (conforme definido nos Termos e Condições de Uso), comprar qualquer uma das nossas Assinaturas Pagas (conforme definido nos Termos e Condições de Uso) ou fizer outras compras por meio do Serviço, as informações do seu cartão de crédito ou débito (como o tipo de cartão e a data de vencimento) e outros dados financeiros de que precisamos para processar seu pagamento poderão ser coletados e armazenados por nós e/ou pelos processadores de pagamento com os quais trabalhamos. Também poderemos coletar algumas informações limitadas, como seu código postal, número de celular e informações do seu histórico de transações, sendo que todas elas são necessárias para prestar o Serviço. Além disso, os processadores de pagamentos geralmente nos fornecem algumas informações limitadas relacionadas a você, como um token exclusivo que permite que você faça compras adicionais usando as informações que foram armazenadas, o tipo do seu cartão, data de vencimento e determinados dígitos do número do seu cartão.
Se você optar por pagar por fatura, o Spotify poderá precisar coletar e armazenar informações adicionais, como seu nome, data de nascimento e número de telefone, e fornecê-las aos processadores de pagamentos com os quais trabalhamos para emitir as faturas, habilitar verificações de crédito e enviar suas faturas.
Ao aceitar a política de privacidade, você autoriza expressamente o spotify a usar e compartilhar com outras empresas no grupo spotify, assim como com determinados parceiros de negócios e prestadores de serviços confiáveis, que poderão estar localizados fora do país de sua residência (incluindo países que não fornecem o mesmo nível de proteção para o processamento de dados pessoais que o país de sua residência), as informações fornecidas por você ao spotify. Você confirma e concorda com a importância de compartilhar tais informações relacionadas à prestação do serviço spotify e também concorda que, ao aceitar essa política de privacidade, onde for aplicável e na medida permitida pela lei aplicável, você autoriza o spotify a compartilhar as informações de pagamento fornecidas por você com qualquer empresa no grupo spotify e a quaisquer parceiros de negócios e prestadores de serviços confiáveis, que poderão estar localizados fora do seu país de residência, para o fim exclusivo de viabilizar o pagamento do serviço contratado por você. Esse consentimento é fornecido para todo o período de seu relacionamento com o spotify”.
Clique aqui para ter acesso ao termo de privacidade completo.
