O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada desse domingo (21), o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Por 25 votos a 1, a comissão entende que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade. Agora, a comissão vai dar entrada com o documento na Câmara dos Deputados.
Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades o teor de parte da conversa que teve com Joesley Batista, dono da JBS. O empresário gravou a conversa e entregou à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada.
De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário, alvo de diversas investigações, sem registro em sua agenda. Além disso, o presidente teria prometido agir em favor de interesses particulares.
O ministro do STF Edson Fachin já havia autorizado a abertura de inquérito para investigar Temer. Em pronunciamento na tarde desse sábado (20), o presidente disse que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.
A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência ao conhecimento da autoridade superior. Ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente.
Com Agência Brasil
