A deputada estadual Marília Campos (PT) protocolou, na última semana, um projeto de lei na Assembleia Legislativa que estabelece a reserva de 20% das vagas dos cursos de graduação em Administração Pública da Fundação João Pinheiro (FJP) para negros.
A ação afirmativa contemplaria apenas os candidatos negros oriundos de escolas públicas e tem por objetivo “contemplar a diversidade da população mineira”.
“Hoje, a grande maioria dos alunos da FJP são de escolas particulares, de poder aquisitivo alto e são brancos. À medida que se incluem os negros oriundos de escola pública, você democratiza o acesso e cria oportunidades para os que vivem desigualmente”, explicou ao Bhaz a deputada Marília Campos.
O projeto da deputada pretende fazer parte da proposta do governador Fernando Pimentel (PT) de atualização das ações afirmativas na Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros) e na Uemg (Universidade Estadual de Minas Gerais). Após a negociação com o executivo, será marcada uma audiência pública na Assembleia para tratar do assunto. Ainda de acordo com Campos, a ideia é que a votação do PL ocorra o “mais rápido possível”, para que inclua os discentes aprovados no concurso deste ano.
A proposta é uma antiga demanda do movimento Cotas em Minas, que tem por objetivo pressionar o governo por cotas no serviço público do Estado.
O curso de graduação em Administração Pública da Fundação João Pinheiro tem por objetivo formar profissionais especializados em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Estado. Além de receberem uma bolsa enquanto alunos, os estudantes, após formados, imediatamente iniciam uma carreira como servidores públicos do governo de Minas Gerais.
Proposta de Fernando Pimentel para a Uemg e a Unimontes
Em março deste ano, o governador Fernando Pimentel apresentou um projeto de lei que atualiza o sistema de cotas nas duas universidades estaduais de Minas, a Uemg e a Unimontes. Desde 2004, ambas as instituições já contam com programas de reservas de vagas.
A PL do governador compõe um conjunto de ações afirmativas que visam a inclusão e manutenção, no ensino superior, de estudantes oriundos de escolas públicas, de negros e indígenas e de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, classificados como social e economicamente vulneráveis. Além disso, incorpora, o Programa de Assistência Estudantil, em busca da garantia do acesso e das condições de permanência dos estudantes nas universidades públicas do Estado.
Pela proposta, cada uma das duas instituições de ensino superior vinculadas ao governo do Estado deverá reservar, em cada curso de graduação, pós-graduação e curso técnico de nível médio por elas mantido, um percentual de vagas (mínimo 45%) para os grupos de candidatos.
A ideia de Marília Campos, agora, é votar a atualização do programa de reserva de vagas da Uemg e da Unimontes em conjunto com o projeto de lei do novo sistema de cotas da Fundação João Pinheiro.
Com Agência Minas
