A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, na tarde desta segunda (5), o projeto de Lei da reforma administrativa proposta pelo prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS). Com 40 votos favoráveis, unanimidade na Casa Legislativa, o texto irá para o segundo turno.
O vereador Leo Burguês (PSL) destacou que esse é o primeiro projeto do novo prefeito e que foram acrescidos ao texto 88 emendas das mais de duzentas que foram enviadas pelos vereadores. “Esse projeto foi melhorado, pois caminhamos juntos”, disse o vereador.
Já o vereador Pedro Patrus (PT) alegou que o diálogo houve, de fato, mas que é preciso mais. “Não podemos aceitar a centralização do poder, pois isso representa um retrocesso para a atual e futuras legislações”, disse o petista. Essa indignação de alguns vereadores se dá pelo fato de o texto da reforma permitir que Alexandre Kalil crie subsecretarias por decreto, sem passar pela Câmara Municipal.
O objetivo da reforma segundo o prefeito é “enxugar e modernizar a máquina, buscando eficiência e economia”. Para isso diversas propostas foram apresentadas no projeto, entre elas destaca-se a extinção de 13 órgãos com status de secretaria municipal, a redução de 37% dos cargos comissionados e a recriação da Secretaria de Cultura. Segundo a Prefeitura, os cortes são necessários, pois irão representar uma economia de R$ 30 milhões anuais em cargos de comissão.
“Foram mais de 20 reuniões dos vereadores com os secretários e o prefeito para discutir a reforma administrativa”, destacou o vereador Léo Burguês, garantindo que o Executivo está aberto ao diálogo para construção de um projeto que atenda a todas as categorias. “Oitenta e oito emendas parlamentares foram absorvidas pelo substitutivo, muitas delas em sua integralidade, outras parcialmente”, ponderou o vereador, agradecendo o empenho e as contribuições dos demais parlamentares durante o processo.
Na mesma perspectiva, Pedro Patrus (PT) reconheceu que “houve diálogo entre os vereadores e a prefeitura. Foi um bom começo para as relações entre o Legislativo e o Executivo, mas precisamos de mais”, completou o parlamentar, destacando que o substitutivo apresentado ainda permanece com questões preocupantes. Patrus explicou que o texto prevê o esvaziamento das nove secretarias de administração regional, o que ocasionaria, segundo ele, a recentralização da solução dos problemas, hoje facilitada pela subdivisão.
“Se existe o entendimento de que as regionais estejam servindo para abrigar cargos de indicações políticas, a resposta a isso não pode ser simplesmente o rebaixamento desses órgãos”, alertou a vereadora Áurea Carolina (Psol). “É essencial a descentralização da gestão para que as políticas públicas tenham capilaridades nos territórios”, concluiu a parlamentar, também afirmando que o substitutivo segue precisando de melhorias. Nesse sentido, a vereadora afirmou que várias subemendas serão apresentadas ao texto, propondo, por exemplo, a descrição objetiva dos públicos previstos para cada política pública.
A pedido do líder de governo, vereador Léo Burguês, a Mesa Diretora convidou os 41 parlamentares para uma reunião na manhã desta terça-feira (6/6), quando devem ser discutidos os questionamentos feitos em relação ao substitutivo.