O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (7) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Por unanimidade, a Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de Pimentel em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004.
O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes. A Corte Especial é formada por 15 ministros.
As compras foram realizadas em 2004, para o programa “Olho Vivo”, fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). De acordo com a denúncia, a CDL iria fazer a compra dos equipamentos utilizando valores que a entidade devia em tributos municipais.
Porém, segundo a denúncia, a CDL teria apresentado novas fiscais frias e não teria pago integralmente o valor devido. O Tribunal alegou prescrição da ação e ausência de justa causa para rejeitar a denúncia.
O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, que descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.
Essa foi a segunda vitória recente de Pimentel no Judiciário. A primeira foi a decisão do STF. Porém, Pimentel tem pela frente duas outras ações que tramitam contra ele no âmbito da Operação Acrônimo, por corrupção passiva, que já tiveram denúncia oferecida pelo MPF e aguardam análise do recebimento pela Corte Especial.
Porém, a julgar pela vitória expressiva de hoje, o cenário para Pimentel tem-se mostrado cada vez mais favorável a ele, o que tem aumentando, também, sua governabilidade.
Para o deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia, a decisão do STJ confirma que as denúncias contra o governador eram, segundo ele, fruto de perseguições políticas de parte, também, do próprio Ministério Público, “instrumentalizado por aqueles que perderam as eleições”. O deputado afirmou que o arquivamento de uma denúncia por unanimidade no STJ constitui “prova inequívoca” da inocência de Pimentel”.
Ele lembrou que, durante a investigação, o governador foi execrado publicamente tanto pela oposição quanto pelos órgãos de imprensa. “O mínimo que eles podem fazer é pedir desculpas”, afirmou o deputado.
