O mandato do presidente Michel Temer (PMDB) não foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto decisivo foi dado Gilmar Mendes, que votou contra o parecer do ministro Herman Benjamin, que defendeu a cassação da chapa. “Não vendam ilusões”, afirmou Gilmar Mendes em seu voto. Napoleão Nunes Maia, Ademar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto divergiram do relator e deram votos pró-manutenção do presidente Temer. Quinto e sexto a votarem, Luiz Fux e Rosa Weber, que também são ministros do STF, acompanharam Herman Benjamin e defenderam a cassação. Desta maneira, coube a Gilmar dar o voto de minerva, já que, às 19h, o placar havia ficado empatado em 3 a 3.
Como votaram os ministros do TSE:
A favor da cassação
Relator do processo, ministro Herman Benjamim
Rejeitou separação da chapa e pediu a cassação do mandato do presidente Michel Temer. “Meu voto é no sentido da cassação da chapa presidencial eleita em 2014, pelos abusos que foram apurados”, declarou. O relator afirmou que a cassação da chapa implica na perda de mandato de Temer. “A minha conclusão é pela unicidade da chapa”, disse. “No Brasil ninguém elege vice-presidente. Os mesmos votos elegem presidente e vice”, afirmou.
Rosa Weber
Ela elogia o relator, afirmando que seu texto é “histórico”. Rosa Weber afirma que campanha nacional é feita em “escala industrial”, e que isso dificulta verificação de partidos quanto a doações. Ela pondera que, no entanto, que os valores não são banais.
Ministro Luiz Fux
O ministro Fux iniciou sua fala com um elogio ao voto do relator Herman Benjamin. Em seguida, ele afirmou que o ambiente político hoje está “contaminado” e que o STF, em julgamentos sobre fidelidade partidária ou lei da ficha limpa, teve que fazer a reforma política que o país precisa. Luiz Fux lembra que fatos novos vieram à tona, informando que na campanha presidencial de 2014, houve financiamento ilícito, e critica o fato de que o TSE, neste julgamento, não está levando em consideração esses fatos. Em sua fala, ele disse que acolhia o voto do ministro relator. “Nenhum de nós aqui conhece mais o processo do que o ministro Herman Benjamin. Nesta análise eu não ousaria desafiá-lo em nenhum tópico que ele destacou”, disse Fux.
Contra a cassação
Ministro Admar Gonzaga
Para o ministro Admar Gonzaga, não se pode chegar à conclusão de que houve desvio de recursos a terceiros. Ele disse que não vai levar em consideração, em seu voto, o que foi apurado a partir de 1º de março, quando ocorreram as delações da Odebrecht e da JBS. Segundo o ministro Ademar Gonzaga, vários delatores disseram que, embora tenha ocorrido a distribuição de propina a partidos pela Petrobras, eles não sabiam dizer se isso teria ocorrido na campanha de 2014.
Ministro Tarcísio Vieira
Tarcísio Vieira afirmou que não validaria as provas produzidas na fase Odebrecht do processo. Para o ministro Tarcisio, “as provas indicam que o dinheiro da propina ia para partidos e dirigentes, não havendo provas de que ia para campanhas”. Nesse sentido, ele transfere a maior parte da responsabilidade para as empresas, não para os políticos. “É evidente que irregularidades foram praticadas no âmbito interno das empresas contratadas”, afirmou o ministro Tarcísio. Ele entende, no entanto, que as irregularidades não se classificavam como infração eleitoral. “A meu sentir, não carregavam a eiva de ilícitos eleitorais materiais”, disse.
Ministro Napoleão Nunes Maia
Napoleão Nunes Maia declarou que votava “pela improcedência total pelos pedidos formulados”. “Uma coisa é punir as pessoas por crimes; outra coisa é privar quem ganhou a eleição do exercício do mandato”, afirmou o ministro. Ele foi o primeiro a votar contrariamente à posição do relator do processo Herman Benjamin. Napoleão Maia afirmou que o julgamento de ações eleitorais desse tipo deve estar restrito à acusação feita inicialmente pelos autores do processo.
Da redação, com Agência Brasil
