Um projeto de lei que tramita na Câmera Municipal de Belo Horizonte tem como objetivo obrigar salas de teatro e cinema da cidade a disponibilizar legendas ou intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta busca garantir o acesso do público deficiente auditivo às diversas produções culturais ofertadas na capital e já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.
De acordo com o texto, as salas de cinema ficariam obrigadas a oferecer, pelo menos, uma sessão com legendas, mesmo em filmes nacionais e animações dubladas em português. Já as salas de teatro deveriam disponibilizar legendas ou intérpretes de Libras sempre que solicitado por pessoa com deficiência auditiva ou seu acompanhante. As solicitações seriam feitas no prazo de sete dias anteriores ao evento, por meio do canal de atendimento criado pelo estabelecimento. Aos infratores, o texto prevê penalidades que variam entre advertência, multa, interdição parcial e possível interdição total do estabelecimento.
Ressaltando o expressivo número de pessoas deficiência auditiva no país, o vereador Reinaldo Gomes (PMDB), autor da proposta, defendeu “a necessidade improtelável de políticas públicas para atender essa grande parcela da população”, explicando que o projeto “visa a diminuir o preconceito contra a pessoa com deficiência auditiva”.
Segundo dado Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de nove milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, sendo que dois milhões dessas pessoas convivem com a deficiência auditiva severa, estando a maior parte delas concentradas nas áreas urbanas.
Com CMBH
