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Prefeitura assina decreto para retirada paulatina dos camelôs do centro

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, na tarde desta segunda-feira, 19, as primeiras ações a serem executadas no Plano de Ação do Hipercentro de Belo Horizonte. O prefeito Alexandre Kalil assinou, durante a solenidade na qual o planejamento foi apresentado para a imprensa, o decreto que institui o Plano de Ação do Hipercentro, que será publicado no Diário Oficial do Município.

O plano foi dividido em três etapas. Na primeira, o planejamento está direcionado aos camelôs e ambulantes e prevê a distribuição de comunicados informando sobre a intensificação da fiscalização e apreensão de mercadorias; ações de segurança com a PM e Polícia Civil; e convênio com entidades, visando à cooperação em ações de capacitação, locação e cadastro dos ambulantes.

Também serão publicados novos editais disponibilizando cerca de 700 vagas em Feiras Livres com cota específica para camelôs em várias regiões da cidade. Todo o planejamento foi feito em conjunto com o Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais.

Segundo o prefeito Alexandre Kalil, o trabalho que será desenvolvido foi intensamente debatido pelos agentes envolvidos. “São medidas muito trabalhosas e requisitaram de todas as secretarias que participaram deste processo, dezenas de reuniões. Um trabalho transversal entre as secretarias de Segurança, de Políticas Sociais, de Serviços Urbanos, a Procuradoria e a Guarda Municipal. Eu não poderia deixar de agradecer a participação efetiva do Ministério Público e da Defensoria.”

Ainda segundo o prefeito, o Plano de Ação será dividido em três partes. “Primeiro vamos agir sobre a questão dos ambulantes no Hipercentro de Belo Horizonte. Segundo, sobre o gravíssimo problema do crack que nós temos que combater com humanidade também. O terceiro não será em um governo que vamos resolver. Demora tempo, demanda estudo, mas também terá início em nosso governo, que é a situação dos moradores de rua”, explicou Kalil.

Segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, existem hoje 1.137 ambulantes e camelôs em situação irregular no hipercentro da Capital. A proposta da Prefeitura é promover uma real gestão da inserção produtiva destes camelôs, na medida em que o plano prevê o apoio por parte do poder público com formação e informação, além da realocação destes camelôs em shoppings populares da cidade.

Feiras

Uma das ações previstas pela Prefeitura é a publicação de Chamamento Público que terá como objetivo a ocupação de vagas em feiras que vendem produtos alimentícios. Segundo a secretária de Serviços Urbanos, Maria Caldas, esta proposta visa atender aos camelôs que trabalham com produtos que não podem ser expostos nos shoppings. “Encontramos nas ruas muitos camelôs que vendem produtos alimentícios, frutas e verduras e estes produtos não cabem nas atividades dos shoppings. Vamos licitar tanto feiras de segurança alimentar, quanto feiras livres nos bairros. Com isso, vamos criar de imediato, 727 vagas com possibilidade de ampliação”, explicou a secretária.

Todo o trabalho de realocação dos ambulantes e camelôs está sendo feito individualmente. “Cada um deles está sendo localizado e recebendo uma senha para que possa ser atendido individualmente. O trabalho está sendo feito assim para que tudo seja explicado a cada um, ou seja, para que cada um tenha conhecimento de todo este conjunto de ofertas e se organize fazendo as suas escolhas e entre em uma dinâmica de trabalho mais dirigido e mais eficaz”, destacou Maria Caldas.

Com Assessoria de Comunicação da PBH

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