Home Colunas Orion Teixeira [Coluna do Orion] STF sinaliza que não prenderá Aécio Neves

[Coluna do Orion] STF sinaliza que não prenderá Aécio Neves

A surpresa maior foi a reconsideração do voto. A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o voto rigoroso aplicado na semana passada, quando manteve a prisão preventiva da irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), Andrea. Por conta da mudança de apenas um voto (ministro Luiz Fux), a maioria dos cinco ministros converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira, com outras duas cautelares: a proibição de viajar para fora do país e de reunir-se com os demais envolvidos na acusação.

Com ela, outros dois denunciados, o primo Frederico Pacheco e o assessor do senador Zezé Perrela, foram beneficiados. Eles são acusados de envolvimento em esquema de propina para Aécio, que foi gravado pedindo R$ 2 milhões a um dos donos da JBS, Joesley Batista. Andrea fez os contatos e os outros dois foram filmados recebendo parte da propina (R$ 500 mil).

Na mesma sessão, foi adiado o julgamento de outros três recursos do mesmo caso: o pedido de prisão de Aécio Neves, feito pela Procuradoria-Geral da República; segundo, o pedido do próprio Aécio para reverter seu afastamento do Senado e o terceiro, também apresentado, nesta terça (20), pelo tucano, requerendo que o pedido de prisão contra ele seja julgado pelo plenário do STF, com todos os 11 ministros, e não pela 1ª turma, que tem apenas cinco ministros.

Tudo somado, ficaram adiados, sem data definida, o exame desses recursos. O resultado desta terça sugere que, com a reconsideração do rigor, Aécio não seja mais preso, em compensação não deverá voltar a exercer o mandato nos próximos dias. Até 120 dias, o Senado não é obrigado a convocar o suplente dele, conforme o regimento interno.

Além disso, como Aécio detém mandato parlamentar, fica mais remota a possibilidade de prisão preventiva. De acordo com a Constituição, um senador ou deputado só pode ser preso em flagrante ou em ação criminosa continuada.

Apesar dos extremos, de uns que veem impunidade na medida e de outros que cobram justiçamento, a mudança do voto não significa que eles serão inocentados, até porque o caso está na fase inicial, de inquérito, e não virou processo ainda. Espera-se que a justiça seja feita e que, durante o processo, com amplo direito de defesa, acusação e defesa possam argumentar e que, ao final, provada a culpabilidade, sejam aplicados os rigores da lei a todos, sem distinção.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

– Manter a prisão: Luís Roberto Barroso e Rosa Weber;

– Prisão domiciliar: Marco Aurélio, Alexandre Morais e Luiz Fux

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

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Orion Teixeira

Orion Teixeira

*Jornalista político, Orion Teixeira recorre a sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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