Home Colunas [Coluna do Orion] Denúncia tem poder mais devastador do que 17 pedidos de impeachment

[Coluna do Orion] Denúncia tem poder mais devastador do que 17 pedidos de impeachment

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Poucas horas depois de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República, por um dos três crimes de que é acusado, o presidente Michel Temer (PMDB/SP) disse que não tem plano B e que sua única estratégia é aprovar as reformas que, segundo ele, o país precisa para retomar o crescimento. Dois sofismas para dissimular outra dura realidade. Temer tem apenas um plano (que vai de A a Z), que é o de manter uma base aliada mínima, calculada hoje no limite prudencial de 172 dos 513 votos da Câmara dos Deputados; e o país não precisa apenas de retomar o crescimento, mas de um governo legítimo e de lideranças honestas e que liderem.

Política nem sempre é matemática, que vai de uma maioria a minoria de votos, para alcançar seus objetivos. Aliás, trata-se de um inexplicável equívoco da Constituição, quando estabelece que 342 votos cassam um presidente, ou autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgá-lo. Ora, se ao ser eleito precisou da maioria, para se manter no cargo, após denúncias graves e manifestações de desconfiança, deveria buscar também a maioria dos votos da Câmara para ficar. Ao contrário, a Carta Magna prevê que lhe bastam somente 172.

Tudo somado, o saldo que fica é que a denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, de corrupção passiva, é mais grave e devastadora do que os 17 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados e, até o momento, olimpicamente ignorados pelos parlamentares. Ou seja, se depender do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), os pedidos ficarão engavetados.

Já a denúncia de Janot será inevitavelmente protocolada na Câmara, obrigando-a examiná-la e dizer, publicamente, ao vivo e em cores, se autoriza ou não a abertura de processo, pela primeira vez na história, contra um presidente da República por corrupção no exercício do cargo. Fora do campo político, como o impeachment, quase sempre pedido sem provas como foi o da ex-presidente Dilma, a denúncia de Janot está fundamentada em provas robustas.

Ainda assim, a política que é feita em Brasília pode salvar Temer, que já iniciou as articulações políticas para garantir a fidelidade de, pelo menos, 172 votos. Se não se tem esse placar, como não teve a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em seu impeachment, não há também como manter-se no cargo. Tanto é que, na segunda-feira (26), já houve mudança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará antes a denúncia do STF, onde o partido Solidariedade trocou membro rebelde (o paulista Major Olímpio) por outro mais aliado (o fluminense Áureo).

Pode assim, mexendo aqui e ali, montar uma comissão aliada, o que já demonstra fragilidade, mas não poderá fazê-lo no plenário, onde todos os 513 terão que votar, inclusive Major Olímpio. A situação de Temer se complica apesar do controle político e de depender de tão poucos votos para ficar. A estratégia jurídica do procurador também terá efeitos políticos, quando decidiu, por exemplo, fatiar as denúncias em três (restam ainda lavagem de dinheiro e obstrução de justiça).

A medida (fatiamento) amplia e mantém o desgaste do presidente junto à opinião pública, onde só tem 7% de aprovação, e, dela para dentro do Congresso Nacional, poderá haver contaminação dos deputados federais, que, no ano que vem, têm encontro marcado com os eleitores para a renovação de seus mandatos em um contexto de alta reprovação popular aos políticos.

Desde a denúncia feita no dia 17 de março, já se foram 40 dias com a apresentação da denúncia. Agora, a contagem é regressiva. A sorte de Temer está lançada.

AMM capacita servidor municipal para as contas públicas

A Associação Mineira de Municípios (AMM) promove nesta quarta-feira (28) e quinta (29), no BDMG, em BH, o VII Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal. Com intensa programação, o evento tratará de temas como a nova estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil, aspectos de gestão e controle interno para eficiência na implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais e procedimentos contábeis aplicados ao setor público. O evento visa a capacitação de servidores para melhorar a administração municipal.

Entre os palestrantes, a contadora-geral do Governo de Minas, Maria da Conceição de Rezende Ladeira e, ainda, Lucy Freitas, da contadoria geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Aldemir Cunha, da Secretaria do Tesouro Nacional, e o especialista da área, Milton Mendes Botelho. O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, fará a abertura do evento, expondo a necessidade de uma boa contabilidade pública nas gestões das prefeituras para evitar problemas maiores no futuro com as prestações de contas.

Boff discute crise na Assembleia

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas realiza, nesta quarta (28), às 14h, audiência pública para debater o fortalecimento da democracia e a defesa de direitos. A audiência contará com a presença do escritor e teólogo Leonardo Boff e antecede a greve geral marcada para a próxima sexta (30).

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), que requereu a audiência, o Brasil está mergulhado em uma profunda crise política e vive dias de insegurança, com as instituições fragilizadas.

Orion Teixeira é jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

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Orion Teixeira

Orion Teixeira

*Jornalista político, Orion Teixeira recorre a sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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