Como todos devem ter visto na terça (27), o presidente Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento que soou como declaração de guerra para tentar permanecer no cargo. Convocou os aliados, às pressas e de última hora, buscando demonstrar força política – apareceu lá um monte de investigados -, e em vez de se defender da denúncia de corrupção passiva, Temer passou a atacar o acusador, uma tática antiga baseada na desmoralização.
Ele se disse vítima de “ilações”, “revanche” e “vingança” e, em seu ataque, usou de ilações para lançar grave suspeita sobre o procurador-geral, Rodrigo Janot, de que ele poderia ter sido beneficiado por ex-assessor e ex-procurador (Marcelo Miller), que deixou o cargo para ganhar milhões com delações premiadas. Não apresentou provas de nada. E mais, insinuou que Janot, ao fatiar as denúncias, teria o objetivo de não deixá-lo governar, de paralisar o país.
Não há dúvida de que o fatiamento das denúncias em três – além de corrupção passiva, ainda tem a de lavagem de dinheiro e organização criminosa e obstrução de justiça – amplia o desgaste de Temer junto à opinião pública, onde ele tem pífia aprovação de 7%. E essa reprovação pode crescer de fora para dentro do Congresso Nacional, onde ele precisa de apenas 172 dos 513 votos para se livrar do processo de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da denúncia.
Ou seja, repetir por três vezes esse mesmo placar não será tarefa fácil. Por isso, é que há uma ideia de esperar a chegada de todas as denúncias e unificá-las para fazer uma votação só, mas aí o STF pode não aceitar julgar o pacote de denúncias que foram desmembradas pelo procurador-geral.
As manobras políticas começam a ser feitas, como troca de membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que são rebeldes para os mais fiéis. Pode até trocar todos os 65 membros da CCJ, se fosse possível, mas, na hora em que chegar ao plenário, todos os 513 deputados federais irão votar, com a tv ligada ao vivo e em cores. Tem gente até pressionando para que seja em um domingo.
Bancada mineira discute denúncia
A bancada federal mineira reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (28), para tentar decidir posição conjunta sobre a votação das denúncias. Dos 53 deputados federais, há naturalmente os de oposição, os desgarrados e alguns fiéis, mas os aliados não são convictos. Com a pressão da opinião pública, mais o encontro com os eleitores nas eleições do ano que vem, muita gente pode trair.
Pela foto de ontem, durante o pronunciamento presidencial, havia apenas um ou dois deputados. Na CCJ, que irá votar, oito dos 65 membros são mineiros. Um deles é o presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB), que até se candidatou a ser ministro da Justiça de Temer, mas como jurista que é e político da nova geração não irá meter a mão em cumbuca por causa de um governo ilegítimo, delatado e denunciado e que, pela primeira vez na história da República, tem um presidente acusado por corrupção no exercício do cargo.
Fora das denúncias, todos os dias acontecem coisas negativas: a reforma trabalhista é derrotada em uma das comissões do Senado; vexame quando vai ao exterior; a carne brasileira é vetada nos EUA e até avião com cocaína passa por fazenda de ministro (da Agricultura, Blairo Maggi).
Oposição tenta corrigir lambança no caso Aécio
Senadores de oposição conseguiram reunir cinco assinaturas necessárias para protocolar recurso e corrigir a lambança do presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), de ter arquivado o pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por, segundo ele, falta de provas.
Ora, ainda que faltem provas, o que é improvável como sinalizam as gravações, existem duas importantes e relevantes decisões: o STF afastou o senador e a Procuradoria-Geral pede, pela segunda vez, a prisão de Aécio. Não há como não apurar e avaliar isso, no mínimo.
A defesa do senador afastado reitera que as delações são obra de “criminosos confessos, em busca dos benefícios e que elas não devem ser tratadas como prova”.
O recurso foi assinado pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Pedro Chaves (PSC-MS), membros titulares do Conselho de Ética. Em seguida, o presidente da comissão se internou; se entrar em licença, assumirá seu vice, Pedro Chaves, que assinou o recurso.
Agentes prisionais ameaçam parar
Após demissões no sistema, os agentes prisionais ameaçam entrar em greve contra o risco de perderem o emprego. Na terça (27), cerca de 400 realizaram ato, na Assembleia Legislativa, em BH, cobrando a manutenção de seus contratos (temporários) e defendendo a importância da categoria para o sistema prisional. Hoje, há 12 mil agentes sem vínculo, e seus contratos vencem no final deste ano.
Oposição acusa rejeição de emendas para saúde e precatório
A base governista de Fernando Pimentel, na Assembleia Legislativa rejeitou, nessa terça-feira (26/06), emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tornavam obrigatório o repasse de recursos destinados ao Fundo Estadual da Saúde e ao transporte e merenda escolar. A dívida do estado com atrasos chega a cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).
As medidas foram apresentadas pela oposição durante a aprovação da LDO em comissão. Outra emenda rejeitada pelo governo previa o pagamento, em 2018, de pelo menos 30% do passivo total de precatórios do estado apurado até 31 de agosto deste ano. Dados mostram que o governo acumula dívida de cerca de R$ 4,5 bilhões em precatórios.
Despesas continuam crescendo
A LDO prevê déficit de R$ 7,4 bilhões no orçamento de 2018, com receitas estimadas em R$ 96,8 bilhões e despesas em R$ 104,3 bilhões. O documento mostra que os gastos do governo no próximo ano terão aumento de 9,41%, superior à projeção de inflação para o ano, de 4,3%. Após a aprovação na FFO, a matéria está pronta para apreciação em plenário.
As despesas correntes (que representam o custeio com a máquina) irão saltar de R$ 21,6 bilhões para R$ 25,06 bilhões, um aumento de 18,2%. Os gastos com pessoal serão ampliados em 9,1%, saindo dos atuais R$ 48,8 bilhões para R$ 53,2 bilhões. Já os investimentos terão redução de 46%, caindo de R$4 bilhões para R$2,1 bilhões.
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