A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes nessa terça-feira (27). A medida vale para aqueles que tentaram realizar a solicitação após às 22h de ontem.
Segundo a PF, a falta de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem são os fatores que ocasionaram a suspensão do serviço. A PF ainda informou que foi atingido o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
No entanto, o cidadão pode ainda realizar o agendamento online do serviço e ir até os postos da PF para retirar os documentos solicitados anteriormente, pois eles continuarão funcionando.
A previsão de entrega do passaporte será informada depois que a situação orçamentária for normalizada.
A PF explica que acompanha a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1) Quem foi atendido nos postos e teve o atendimento completado (confirmado) até o dia 27: recebe o passaporte normalmente.
2) Quem está agendado, pode comparecer na data prevista, mas não há prazo para confecção do documento e posterior entrega.
3) Quem pagou a taxa, mas não agendou, pode agendar e será atendido normalmente, mas não há data para confecção do documento e posterior entrega.
4) A renovação de passaporte não é obrigatória. Só renove se for viajar.
CRÉDITO EXTRA
O governo federal informou que foi enviado nesta quarta-feira (28) ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.
Conforme nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana.
“A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério. Com isso, ela não descumpre as normas do ajuste fiscal.
Atualizada às 17h40
