Sem muito alarde, a Executiva nacional do PMDB prorrogou os mandatos de seus diretórios estaduais, no último dia 12, quando se reuniu para fechar questão na rejeição à denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Diante da pauta principal (a denúncia contra Temer), a prorrogação dos mandatos teve pouca ou quase nenhuma repercussão.
Um dos beneficiados foi o atual presidente regional do PMDB e atual vice-governador do Estado, Antônio Andrade, cujo mandato como dirigente terminaria em outubro próximo. A oficialização da renovação ainda não chegou ao PMDB mineiro.
Andrade está rompido com o governador Fernando Pimentel (PT) desde o final de 2016, quando o grupo do vice foi acusado de conspirar contra o petista, que foi investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que o acusou de favorecer empresas e ser favorecido no período em que foi ministro do Desenvolvimento Econômico, entre os anos de 2011 e 2014. A PGR encampou a denúncia e a apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não julgou o pedido para processá-lo.
No período, os aliados do vice-governador foram exonerados do governo, e Andrade foi impedido até de usar as aeronaves oficiais. A tensão cresceu também no partido, porque Andrade tomou decisões que o afastaram da bancada estadual peemedebista e do presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB). Ambos os grupos disputam, agora, o controle da legenda. Andrade começou a se aproximar dos tucanos; Adalclever reafirmou a aliança com Pimentel e o PT.
Com isso, o grupo rival planejava tirar Andrade do comando partidário. No dia 9 de julho passado, os dois foram convidados a fumarem o cachimbo da paz na residência do ex-governador Newton Cardoso, quando hastearam a bandeira branca. Três dias depois, Toninho teve o mandato prorrogado.
TCE critica prefeitos por não cobrarem impostos
Mais de 100 municípios não têm nenhum recurso próprio, ou seja, não fazem a cobrança de impostos, como o IPTU, ITBI, ISS, que são importantes para a manutenção dos serviços públicos. São dependentes de recursos estaduais e federais. De outros cerca de 500, menos de 20% são recursos municipais. O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Cláudio Terrão, durante o lançamento do projeto de interiorização da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que começa no próximo dia 21 de julho, na cidade de Andradas, no sul de Minas.
De acordo com o presidente do TCE, os municípios, especialmente os menores, não fazem o dever de casa nem possuem autonomia alguma. “São dependentes do estado e do governo federal. O que vejo é que o ambiente municipal é ainda muito despreparado profissionalmente. Não é culpa dos servidores, que são dedicados, mas é culpa dos gestores, inclusive nós. Precisamos, cada vez mais, capacitar e profissionalizar os servidores. Nós temos que ser qualificador dos servidores. O mais importante é, no dia a dia, fazer um termo de referência, é convencer a burocracia da importância do processo licitatório quando urge a necessidade da aquisição”, disse.
Por conta dessa situação e de outras que deixam os municípios de pires nas mãos, a AMM realiza o projeto de interiorização, para implantar, segundo o presidente da entidade, Julvan Lacerda, que é prefeito de Moema (Centro-Oeste), a cultura do planejamento nos pequenos municípios. O projeto tem a parceria de vários órgãos, desde o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, o TCE e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), entre outros.
“Estamos combatendo os problemas internos, como a falta de planejamento, orçamento. Precisamos da cultura de planejamento para ter mais eficiência em nossas ações, com os recursos públicos. Porque já somos oprimidos pelo governo federal, que segura tudo na mão dele, o pouco que temos é necessário que saibamos administrar melhor. A AMM pode ajudar nisso”, disse Julvan Lacerda.
(*) Orion Teixeira é jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br
