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Decisão da Justiça obriga prefeitura de BH a regularizar ciclovias

A Justiça determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) regularize as ciclovias implantadas na Lagoa da Pampulha e nas ruas São Paulo e Rio de Janeiro, região central de capital, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O pedido foi realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. As denúncias realizadas apontaram que tanto as ciclovias quanto as ciclofaixas não cumprem o que a norma determina.

Ao realizar a vistoria na orla da Lagoa, o MPMG encontrou diversas irregularidades, como dimensões inferiores em todos os trechos, disposição de trechos sobre bueiros e locais onde existiam árvores, sinalização inadequada e falta de fiscalização e informação aos usuários sobre a correta utilização da via. De acordo com a denúncia, as irregularidades estavam causando acidentes no local.

O principal problema seria a colocação de prismas de concreto para separar a ciclovia da pista de rolamento que poderiam causar danos nos ciclistas que caíssem e também provocar colisões frontais.

Nas ruas São Paulo e Rio de Janeiro as irregularidades detectadas foram: largura menor da recomendada e falta de licenciamento das ciclofaixas. O tamanho reduzido das pistas faz com que veículos passem por elas para estacionarem no logradouro.

Do MPMG

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