[Coluna do Orion] Três questões deixam incertas as delações de Marcos Valério

(Arquivo EBC)

Nesta semana, a primeira do recesso dos políticos, quem voltou a ser notícia foi o ex-empresário Marcos Valério ao conseguir, sob a promessa de revelações bombásticas, via delação premiada, a transferência, de um presídio de segurança máxima, a Nelson Hungria, de Contagem (Grande BH), para uma das unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Apac é um modelo prisional alternativo aos presídios tradicionais que não recuperam ninguém.

A mudança tem relação direta com eventual delação premiada de Valério, que contaria tudo o que sabe e que ainda não tenha dito, para ajudar em alguma investigação e, principalmente, a si próprio, reduzindo a pena à qual já está condenado: de 37 anos de cadeia (e pode pegar mais), dos quais já cumpriu quatro.

Sobre isso, existem três questões. Primeiro, o assunto parece requentado, porque Marcos Valério já tentou fazer essa delação, mas o Ministério Público estadual e o federal rejeitaram por não considerarem sustentáveis suas delações. Agora, o assunto retorna com a Polícia Federal, autora do pedido de homologação no Supremo Tribunal Federal (STF) e da transferência dele para o sistema Apac.

Resta saber se ele tem realmente alguma prova que mereça homologação da Suprema Corte, já que envolve políticos com foro privilegiado. Por que o Ministério Público não levou pra frente a delação? Quem teve acesso diz que ele está fazendo denúncias envolvendo a União da década de 90, e muita coisa sobre os tucanos, entre eles o senador Aécio Neves, e negociatas com o Banco Rural.

A segunda é que há uma discussão jurídica nesse momento sobre se a Polícia Federal também tem competência para fazer delações, como fez e faz o Ministério Público. A terceira é que os sócios de Marcos Valério, que foram presos também, como os publicitários Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, consultados, contestaram as delações e disseram que não há mais o que falar e comprovar. Ou seja, na avaliação deles, Valério estaria buscando de todas as formas reduzir a própria pena.

No caso da Apac, o único benefício obtido por ele foi o de furar a fila. Segundo a justiça, o pedido da PF foi atendido porque ele teria inúmeras informações “sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República”.

Forma alternativa ao modelo prisional tradicional, a Apac promove a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Um dos fundadores da metodologia é o advogado Mário Ottoboni, que, em 1972, desenvolveu trabalho junto aos presos da única cadeia existente em São José dos Campos/SP. (Saiba mais em http://ftp.tjmg.jus.br/presidencia/novo_rumos_execucao_penal/apac_apresentacao.html)

PMDB mineiro recebe prorrogação de mandato

O PMDB nacional enviou, nesta terça-feira (18), ao diretório estadual, documento prorrogando, como adiantamos aqui, o mandato do atual presidente estadual, Antônio Andrade, que também é vice-governador do Estado. A decisão veio de Brasília e contraria pretensões da bancada estadual do partido e até do presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, hoje a principal liderança do PMDB mineiro.

Esse grupo pretende renovar a aliança com o PT, do governador Fernando Pimentel, e apoiar eventual reeleição dele no ano que vem. Andrade pensa diferente e já disse que a aliança acaba no final do ano que vem. E mais, que o partido deverá ter candidatura própria em 2018. Ter candidatura própria significa, também, possível reaproximação com os tucanos, como já acontece no plano nacional. Essa disputa estadual terá que ser resolvida internamente; quem tiver mais força interna vai decidir que rumo tomar.

Se o PMDB aprovar a candidatura própria, já tem nome também. O mais competitivo hoje seria o do deputado federal Rodrigo Pacheco, que disputou a Prefeitura de Belo Horizonte no ano passado e perdeu a eleição, sequer chegou ao segundo turno. Advogado bem-sucedido, Pacheco é estreante na política e tomou gosto pela coisa. Virou presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que julgou, na semana passada, a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e ganhou projeção nacional. Seu nome tem sido muito ventilado, mas se não tiver o apoio interno, não será candidato, a não ser que mude de partido.

Ciclovias em BH podem chegar a 200 quilômetros

Para aumentar o uso da bicicleta como meio de transporte e ampliar a rede, o vereador Doorgal Andrada (PSD) apresentou proposta (emenda-substitutiva 60) que estabelece aumento mínimo de 100 quilômetros de ciclovias para o ano de 2018. Hoje, existem pouco mais de 87 quilômetros.

De acordo com o vereador, 0,7% das viagens em Belo Horizonte são feitas de bicicleta. Com a ampliação das ciclovias, prevê que o índice subirá para a 2% em 2020, correspondendo a 141.603 viagens; 4% em 2025, ou 297.796 viagens, e 6% em 2030, com 469.122 viagens.
Ao mesmo tempo, defende mais conforto e segurança para os usuários, além de melhorar a mobilidade urbana, por meio de projetos que já tramitam na Câmara de BH (o PL 152/2017, que dispõe sobre a instalação de suporte de bicicleta em ônibus coletivos, e o PL 266/2017, que institui o cadastro municipal de bicicletas).

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

Orion Teixeira[email protected]

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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