O juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento no preço dos combustíveis. A decisão havia sido publicada na semana passada pelo governo e decretava a elevação dos tributos sobre o valor dos combustíveis. As informações são do G1.
A decisão liminar, que é provisória, atendeu ao pedido feito em ação popular pelo advogado Carlos Klomfahs e é válida para todo o território nacional, cabendo recurso a instâncias superiores.
O aumento dos preços começou a valer na última sexta (21). De acordo com o governo, o tributo sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro. Já o imposto sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli afirma que a decisão do governo de aumentar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. E aponta ainda que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeita um dos argumentos utilizados pelo magistrado, em que nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei.
