Um Projeto de Lei (PL) que segue em espera na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, desde junho de 2016, pode criminalizar o comunismo no Brasil.
O autor da proposta é o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado, Jair Bolsonaro (PSC). Segundo a proposta apresentada em 2016, o objetivo é punir quem fizer apologia ao comunismo. A proposta inclui a ação na Lei Antirracismo e na Lei Antiterrorismo. A proposta implicaria em pena de um a três anos de prisão e multa para quem incentivar o comunismo.
O deputado também quer criminalizar a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos ou propagandas que utilizem a foice e o martelo. Além disso, quaisquer outros meios de divulgação favoráveis ao comunismo também serão punidos. A pena, neste caso, seria de dois a cinco anos de prisão e multa.
A punição é a mesma para o incentivo ao nazismo. “O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo. Se já reconhecemos a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro”, diz trecho da proposta.
Na descrição do PL, o deputado tentou justificar os crimes de tortura cometidos durante a ditadura. “Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implementaram o terror no País. Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna”, diz. O PL ainda não tem prazo para ser apreciado na Casa.
