A Câmara de BH debateu nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que prevê a substituição gradativa das carroças de tração animal por veículos motorizados na capital. A discussão foi realizada durante uma audiência pública da Comissão de Administração Pública.
Em alguns momentos, os ânimos chegaram a ficar exaltados por parte dos carroceiros. Trabalhadores mais exaltados chegaram a ameaçar o autor da proposta de substituição das carroças e sua família.
Os carroceiros repelem a ideia, enquanto que os defensores de animais apoiam. Sendo assim, foi encaminhada a criação de uma comissão mista para discutir alternativas ou ajustes na proposta.
A prefeitura da capital também será acionada para cumprir suas atribuições, como os cuidados com os animais e à fiscalização da atividade no município.
A audiência, promovida pelo presidente da comissão, vereador Pedro Bueno (PTN), atraiu dezenas de carroceiros. Os trabalhadores que rejeitam a proposta alegam que ela é contra a “tradição cultural” representada pela atividade e a relação de afeto que existe entre o carroceiro e o animal.
Os carroceiros temem não se adequar as regras propostas pelo Projeto de Lei (PL) 142/17, do vereador Osvaldo Lopes (PHS). O PL prevê a redução gradativa dos veículos de tração animal (VTA) e humana (VTH) e a sua substituição por veículos motorizados. Todo esse processo seria realizado em um prazo de quatro anos. Durante esse período, deverá ser feito o cadastramento dos condutores e ações para qualificar e viabilizar sua transposição para outros mercados de trabalho.
Os VTAs e VTHs poderão circular apenas em locais privados, áreas rurais ou em rotas previamente autorizadas pelo Executivo Municipal. Segundo Lopes, a proposta é aplaudida por entidades e ativistas em defesa dos direitos dos animais.
O autor do PL garantiu que a proposta visa ao progresso da própria categoria e também da cidade. Lopes nega qualquer influência de empresários em sua iniciativa e afirma não querer prejudicar os trabalhadores.
O vereador sugeriu que uma comissão de carroceiros fosse conversar com ele em seu gabinete, de cabeça fria e sem agressões.
O vereador Gilson Reis (PcdoB) declarou-se contrário à proposta. Ele já havia feito isso no Plenário, na última reunião do mês de julho. Reis classificou o projeto como “irresponsável”, pelo risco de prejudicar cerca de 6 mil carroceiros e suas famílias, que dependem da atividade para sobreviver.
Reis elogiou a preocupação do colega com os animais, mas reafirmou a acusação de que o PL atenderia aos empresários do ramo de caçambas.
Dois lados
Dez vereadores estiveram na audiência. Eles reconheceram a importância da categoria na história e na cultura da cidade, além dos serviços prestados. Defendendo o direito ao trabalho digno, especialmente em tempos de crise econômica e desemprego, os vereadores ponderaram a necessidade de respeito à integridade física e ao bem-estar dos animais. Sendo assim, reconheceram a justiça das duas causas. Eles recomendaram que os carroceiros busquem soluções que conciliem os interesses, garantindo os direitos de todos e a paz social.
Os defensores do projeto de lei alegaram os inúmeros relatos de maus tratos aos animais registrados na cidade. São ocorrências de abandono, sobrecarga e desrespeito à jornada máxima de trabalho. Eles lembraram que a substituição por carroças mecânicas foi adotada com sucesso em outras nove capitais brasileiras. Fato que representou progresso para as cidades, proporcionando melhores condições de trabalho aos carroceiros e poupando os animais do sofrimento.
Estima-se que, atualmente, existam entre 1.800 e 8.000 carroceiros na capital, segundo a Secretaria Municipal de Governo. Cerca de 2.500 condutores se cadastraram no último chamado da prefeitura, que não teve caráter obrigatório.
Os maus tratos foram negados pela Associação dos Carroceiros e pelos trabalhadores presentes. Entretanto, o alto índice de ocorrências e relatos que chegam às entidades foram apontados por participantes que defendem a proibição da atividade.
Prefeitura
Gilson Reis e outros vereadores presentes mencionaram a existência de lei municipal 10.119, aprovada na Casa e sancionada em 2011. Ela disciplinou a circulação de animais montados ou atrelados a veículos no município. A norma foi regulamentada pelo Executivo em 2016, por meio do Decreto 16.270.
Reis e os carroceiros cobraram da prefeitura o cumprimento do disposto no artigo 7º da lei, que autoriza a criação de uma comissão composta por veterinários, entidades ambientais e mestres-ferreiros, para atendimento e cuidados com a saúde dos animais cadastrados. Além da fiscalização do cumprimento das determinações, verificando periodicamente suas condições físicas e de trabalho.
O mesmo artigo determina a promoção de esforços para garantir a gratuidade da realização dos procedimentos médico-veterinários previstos, por meio de convênios com entidades ligadas à proteção de animais de tração. Fato que possibilita aos trabalhadores, que possuem baixa renda, o acesso aos devidos cuidados. A omissão do Município foi criticada por todos os participantes.
A representante de Paulo Lamac afirmou a preocupação e atenção do secretário e do atual prefeito, Alexandre Kalil (PHS), em relação ao impasse. Foi comunicado que, a partir de agosto, a prefeitura dará andamento ao cadastramento e ao emplacamento das carroças em atividade, facilitando a abordagem da questão pelo município.
